Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 333, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola/Departamento de Gestão de Riscos/Coordenação-Geral da CER-Proagro
- tipo
- Resolução
- numero
- 333
- data
- 2026-08-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/08/2026, seção 1, p. 20
- data_publicacao
- 2026-08-25
- edicao
- 160
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cer-proagro-n-333-de-21-de-agosto-de-2026.-727763185
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 333, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 333, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 17 de julho e 17 de agosto de 2026, resolve:
Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados:
| Item | Proc | Mutuário | Ref Bac | Proagro |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 21066.034470/2024-68 | Adair Toledo | 20230659185 | Tradicional |
| 2 | 21066.033130/2024-10 | Cleiton Antonio Barea | 20230543993 | Mais |
| 3 | 21066.033022/2024-47 | Maurilio Fontana | 20230346664 | Mais |
| 4 | 21066.032494/2024-82 | Naidio Junior Rosin | 20230373866 | Mais |
| 5 | 21066.027040/2023-17 | Osvaldir Bazi | 20221214590 | Mais |
| 6 | 21066.022898/2023-87 | Victor Salvadego Lopes | 20220264976 | Tradicional |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão