Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 334, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola/Departamento de Gestão de Riscos/Coordenação-Geral da CER-Proagro
- tipo
- Resolução
- numero
- 334
- data
- 2026-08-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/08/2026, seção 1, p. 20
- data_publicacao
- 2026-08-25
- edicao
- 160
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cer-proagro-n-334-de-21-de-agosto-de-2026.-727712109
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 334, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 334, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 17 de julho e 17 de agosto de 2026, resolve:
Art 1º Não dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, ao recurso abaixo relacionado:
| Item | Proc | Mutuário | Ref Bac | Peoagro |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 21066.031608/2024-77 | Adrieli Risso | 20230622422 | Tradicional |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão