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  1. RESOLUÇÃO CATI Nº 173, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

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  2. RESOLUÇÃO CATI Nº 172, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

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  3. RESOLUÇÃO CATI Nº 171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

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  4. PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 59, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

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  5. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.379, DE 2 DE setembro DE 2026

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  6. PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 225, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

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  7. PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 1.244, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

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  8. Portaria nº 2.883, de 2 de setembro de 2026

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  9. Portaria nº 2.882, de 2 de setembro de 2026

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  10. Portaria nº 2.881, de 2 de setembro de 2026

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  11. Portaria nº 2.880, de 2 de setembro de 2026

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  12. Portaria nº 2.879, de 2 de setembro de 2026

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