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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 224

  1. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.358, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  2. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.357, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  3. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.356, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  4. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.355, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  5. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.353, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  6. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.352, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  7. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.351, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  8. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.350, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  9. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.349, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  10. PORTARIA CNPq Nº 2.924, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  11. RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 338, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  12. RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 337, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  13. Portaria SISV-MG/MAPA nº 106, de 8 de setembro de 2026

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  14. PORTARIA SISV-BA/MAPA nº 7, de 8 de setembro de 2026

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  15. Portaria SFA-SP/MAPA Nº 1.006, dE DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  16. Portaria SFA-SP/MAPA Nº 1.005, dE DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 60, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  18. Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 165, de 8 de setembro de 2026

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  19. Retificações

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  20. PORTARIA Nº 2.961, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  21. Portaria nº 2.953, de 8 de setembro de 2026

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  22. Portaria nº 2.950, de 8 de setembro de 2026

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  23. Portaria nº 2.949, de 8 de setembro de 2026

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  24. Portaria nº 2.948, de 8 de setembro de 2026

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  25. PORTARIA Nº 2.947, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  26. PORTARIA Nº 2.946, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. PORTARIA Nº 2.945, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  28. PORTARIA Nº 2.944, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  29. PORTARIA Nº 2.943, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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  30. PORTARIA Nº 2.942, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

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