Portaria SISV-MG/MAPA nº 106, de 8 de setembro de 2026

Portaria SISV-MG/MAPA nº 106, de 8 de setembro de 2026

A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, da Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo nº 21028.010491/2024-44, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento da empresa INATA PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA, CNPJ 39.978.746/0008-86, localizada na Rodovia BR 452, s/n, km 14, Conjunto Alvorada, no município de Uberlândia/MG, CEP: 38.407-049, conforme manifestação em Ofício.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 84, de 22 de março de 2025, publicada no DOU nº 168 de 04 de setembro de 2025, seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

Roberto Xavier Ribeiro