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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 212

  1. PORTARIA SERES/MEC Nº 459, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  2. PORTARIA SERES/MEC Nº 458, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  3. PORTARIA SERES/MEC Nº 457, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  4. PORTARIA SERES/MEC Nº 456, de 9 de SETEMBRO de 2026

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  5. PORTARIA seres/mec nº 455, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  6. PORTARIA N° 5.453, DE 9 DE setembro DE 2026

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  7. PORTARIA Nº 3.530, DE 9 DE setembro DE 2026

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  8. PORTARIA Nº 3.530, DE 9 DE setembro DE 2026

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  9. PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 7, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  10. PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 6, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  11. PORTARIA Nº 2.306, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  12. PORTARIA Nº 2.270, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  13. PORTARIA Nº 2.269, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  14. RESOLUÇÃO - CD Nº 64, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  15. RESOLUÇÃO - CD Nº 63, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  16. RESOLUÇÃO - CD Nº 62, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. PORTARIA Nº 2.182, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  18. PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 10.381, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. PORTARIA SPA/MAPA Nº 377, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  20. PORTARIA SPA/MAPA Nº 376, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  21. PORTARIA SPA/MAPA Nº 375, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  22. Portaria SISV-MG/MAPA nº 107, de 9 de setembro de 2026

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  23. Portaria SISA-MG/MAPA nº 41, de 9 de setembro de 2026

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  24. Portaria SISA-MG/MAPA nº 224, de 9 de setembro de 2026

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  25. PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 62, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  26. PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 61, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.384, de 9 de setembro de 2026

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  28. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.383, de 9 de setembro de 2026

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  29. PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.248, de 9 de setembro de 2026

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  30. Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 166, de 9 de setembro de 2026

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