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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 174

  1. PORTARIA Nº 1.046, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  2. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.200, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  3. Portaria SNTEP/MME Nº 3.199, DE 15 DE setembro DE 2026

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  4. Portaria SNTEP/MME Nº 3.198, DE 15 DE setembro DE 2026

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  5. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.197, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  6. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.911, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  7. RESOLUÇÃO Nº 3/CONSEPE, de 15 de setembro de 2026

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  8. RESOLUÇÃO CONSUN/UFPI Nº 465, de 21 agosto de 2026

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  9. RESOLUÇÃO CONSUN/UFPI Nº 455, de 4 agosto de 2026

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  10. PORTARIA Nº 1.308/DDP, de 15 de setembro de 2026

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  11. PORTARIA Nº 353, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  12. PORTARIA Nº 352, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  13. PORTARIA Nº 351, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  14. PORTARIA Nº 2.388, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  15. PORTARIA Nº 2.381, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  16. RETIFICAÇÃO

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  17. PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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  18. PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 74, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 73, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  20. PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 72, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  21. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.389, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  22. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.388, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  23. PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 46, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  24. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  25. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  26. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.019, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  28. PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.686, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  29. PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.685, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  30. Retificações

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