PORTARIA MAPA Nº 952, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 952, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Realoca e Altera Categoria dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.066806/2026-88, resvolve:

Art. 1º Ficam realocados no âmbito da Secretaria-Executiva - SE e da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

REALOCAR DE:	PARA:
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA	Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI	CCE 1.13	Coordenador-Geral	Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR	Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI	CCE 1.13	Coordenador-Geral
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA	Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI	CCE 2.10	Assessor Técnico	Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR	Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI	CCE 2.10	Assessor Técnico
Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI	Coordenação de Prestação de Contas - COPCO	CCE 1.10	Coordenador	Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR	Coordenação de Prestação de Contas - COPCO	CCE 1.10	Coordenador
Coordenação de Prestação de Contas - COPCO	Divisão de Prestação de Contas - DIPC	CCE 1.07	Chefe	Coordenação de Prestação de Contas - COPCO	Divisão de Prestação de Contas - DIPC	CCE 1.07	Chefe
Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI	Coordenação do PRONER - COPRONER	CCE 1.10	Coordenador	Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR	Coordenação do PRONER - COPRONER	CCE 1.10	Coordenador
Coordenação do PRONER - COPRONER	Divisão Técnica de Acompanhamento de Parcerias - DITAP	CCE 1.07	Chefe	Coordenação do PRONER - COPRONER	Divisão Técnica de Acompanhamento de Parcerias - DITAP	CCE 1.07	Chefe
Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI	Coordenação de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - CME	CCE 1.10	Coordenador	Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR	Coordenação de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - CME	CCE 1.10	Coordenador
Coordenação de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - CME	Divisão de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - DME	CCE 1.07	Chefe	Coordenação de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - CME	Divisão de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - DME	CCE 1.07	Chefe
Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI	Coordenação de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse - COFIR	FCE 1.10	Coordenador	Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR	Coordenação de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse - COFIR	FCE 1.10	Coordenador
Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI	Coordenação de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse - COFIR	FCE 3.09	Chefe de Projeto II	Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR	Coordenação de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse - COFIR	FCE 3.09	Chefe de Projeto II
Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI	Coordenação de Parcerias Institucionais - COPI	CCE 1.10	Coordenador	Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR	Coordenação de Parcerias Institucionais - COPI	CCE 1.10	Coordenador
Coordenação de Parcerias Institucionais - COPI	Divisão de Parcerias Institucionais - DIPI	CCE 1.07	Chefe	Coordenação de Parcerias Institucionais - COPI	Divisão de Parcerias Institucionais - DIPI	CCE 1.07	Chefe
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA	Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ	FCE 1.13	Coordenador-Geral	Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR	Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ	FCE 1.13	Coordenador-Geral
Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ	Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER	FCE 1.10	Coordenador	Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ/SDR	Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER	FCE 1.10	Coordenador
Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER	Divisão de Registro Patrimonial - DIRP	CCE 1.07	Chefe	Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER	Divisão de Registro Patrimonial - DIRP	CCE 1.07	Chefe
Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER	Divisão de Execução e Pagamento - DIEP	FCE 1.07	Chefe	Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER	Divisão de Execução e Pagamento - DIEP	FCE 1.07	Chefe
Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ	Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE	FCE 1.10	Coordenador	Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ/SDR	Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE	FCE 1.10	Coordenador
Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE	Divisão de Execução de Fornecimento e Articulação - DIFAR	CCE 1.07	Chefe	Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE	Divisão de Execução de Fornecimento e Articulação - DIFAR	CCE 1.07	Chefe
Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE	Serviço de Avaliação Técnica e Entregas - SEATEC	FCE 1.05	Chefe	Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE	Serviço de Avaliação Técnica e Entregas - SEATEC	FCE 1.05	Chefe

Art. 2º Realocar no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:

REALOCAR DE:	PARA:
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Coordenação de Governança e Gestão - COGG	Serviço de Desenvolvimento da Transparência - SEDET	CCE 1.05	Chefe	Divisão de Governança e Gestão - DIGG	Serviço de Desenvolvimento da Transparência - SEDET	CCE 1.05	Chefe
Coordenação de Governança e Gestão - COGG	Serviço de Monitoramento de Informações Gerenciais - SMIG	CCE 1.05	Chefe	Divisão de Governança e Gestão - DIGG	Serviço de Monitoramento de Informações Gerenciais - SMIG	CCE 1.05	Chefe

Art. 3º Realocar e alterar categoria no âmbito da Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI/SE, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE:

REALOCAR DE:	PARA:
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Secretaria-Executiva - SE	Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI	FCE 2.13	Assessor	Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI	Coordenação-Geral de Segurança da Informação e Cibersegurança - CGSIC	FCE 1.13	Coordenador-Geral
Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI	Coordenação-Geral de Segurança da Informação e Cibersegurança - CGSIC	CCE 1.13	Coordenador-Geral	Secretaria-Executiva - SE	Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI	CCE 2.13	Assessor

Art. 4º Realocar no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF e da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:

REALOCAR DE:	PARA:
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Ministério da Agricultura - MAPA	Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF	CCE 2.07	Assistente	Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF	Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo e Orçamentário - COAPLO	CCE 2.07	Assistente
Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo e Orçamentário - COAPLO/AEAPF	Divisão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Orçamentário - DIAPO	CCE 1.07	Chefe	Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Estratégico - CAOE/AEST	Divisão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Orçamentário - DIAPO	CCE 1.07	Chefe
Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Estratégico - CAOE/AEST	Serviço de Apoio e Monitoramento de Propostas - SEAMP	CCE 1.05	Chefe	Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo e Orçamentário - COAPLO/AEAPF	Serviço de Apoio e Monitoramento de Propostas - SEAMP	CCE 1.05	Chefe

Art. 5º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após sua publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES