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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 954

  1. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 30, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  2. Portaria CGSNSE nº 116, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresPortaria

  3. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 955, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  4. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 52, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  5. Portaria ALF/GRU nº 103, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresPortaria

  6. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 53, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  7. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 948, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  8. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 54, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  9. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 55, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  10. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 951, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  11. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 29, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  12. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 965, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  13. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 50, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  14. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 963, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  15. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 962, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  16. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 961, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  17. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 960, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  18. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 959, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  19. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 958, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  20. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 950, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  21. Ato Declaratório Executivo DRF/RBO nº 6, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  22. Ato Declaratório Executivo ALF/GIG nº 1, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  23. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 956, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  24. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 954, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  25. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 953, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  26. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 952, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  27. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 964, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  28. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 949, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  29. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 51, de 28 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  30. RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 7, DE 28 DE MAIO DE 2026

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