Portaria CGSNSE nº 116, de 28 de maio de 2026

"Designa servidores para compor o Grupo Técnico de Atividades e Ocupações do Simples Nacional (GTAO)."

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN n° 176, de 19 de junho de 2024, e considerando o disposto na Portaria CGSN n° 36, de 26 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º O Grupo Técnico de Atividades e Ocupações do Simples Nacional (GTAO), do Comitê Gestor do Simples Nacional, será composto pelos seguintes integrantes:

I - servidores da União, indicados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB):

a) titulares:

1. Fernando Soriano Lousada;

2. Claudio Maia;

3. Olga Maria Silva Embirucu; e

4. Luis Antônio Menezes Torres.

b) suplentes:

1. Erika Gleissner Ohara Tanabe;

2. Francisco Ronaldo Camara Pereira; e

3. Giselle Chater.

II - servidores da União, indicados pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP):

a) titular: Paulo Henrique Barbosa da Silva; e

b) suplente: Raquel de Oliveira Alves.

III - servidores dos Estados e Distrito Federal, indicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz):

a) titular: Lúcia Helena Castro Lopes de Almeida; e

b) suplente: Vago.

IV - servidores dos Municípios, indicados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf):

a) titular: Clarissa Rodrigues Mendes; e

b) suplente: Flávio Luiz Andrade.

V - servidores dos Municípios, indicados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM):

a) titular: Igor da Silva Espindola; e

b) suplente: Marcelo Pierazoli Guerra.

VI - representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae):

a) titular: Layla Caldas da Silva; e

b) suplente: Rafael de Farias Moreira.

VII - representantes da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro):

a) titular: Lorilene Correa Quevedo; e

b) suplente: Antônia Dalvani Marques Arruda.

Art. 2º Os encargos de Coordenadora e Coordenador-Substituto serão exercidos, respectivamente, pela Auditora-Fiscal da Receita Municipal Clarissa Rodrigues Mendes, indicada pela Abrasf, e pelo Auditor-Fiscal da RFB Fernando Soriano Lousada, indicado pela RFB.

Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Portaria CGSN/SE nº 88, de 31 de outubro de 2022;

II - a Portaria CGSN/SE nº 97, de 9 de maio de 2023;

III - a Portaria CGSN/SE nº 105, de 5 de fevereiro de 2024;

IV - a Portaria CGSN/SE nº 106, de 3 de julho de 2024;

V - a Portaria CGSN/SE nº 108, de 28 de fevereiro de 2025;

VI - a Portaria CGSN/SE nº 109, de 16 de maio de 2025;

VII - a Portaria CGSN/SE nº 114, de 21 de outubro de 2025; e

VIII - a Portaria CGSN/SE nº 115, de 13 de fevereiro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.