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Publicadas recentemente · página 888

1. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 995, de 8 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

2. Ato Declaratório Executivo DRF/VIT nº 4, de 8 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

3. Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 26, de 8 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

4. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 996, de 8 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

5. Ato Declaratório Executivo ALF/GIG nº 3, de 8 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

6. Ato Declaratório Executivo Coana nº 41, de 8 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

7. Ato Declaratório Executivo Coana nº 40, de 8 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

8. Ato Declaratório Executivo Coana nº 43, de 8 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

9. Ato Declaratório Executivo IRF/REC nº 2, de 8 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

10. Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 10, de 8 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

11. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 993, de 8 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

12. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 994, de 8 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

13. Ato Declaratório Executivo ALF/SPO nº 27, de 8 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

14. Ato Declaratório Executivo ALF/SPO nº 26, de 8 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

15. Ato Declaratório Executivo Coana nº 42, de 8 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

16. Ato Declaratório Executivo Coana nº 38, de 8 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

17. Ato Declaratório Executivo Coana nº 45, de 8 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

18. Ato Declaratório Executivo Coana nº 44, de 8 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

19. Ato Declaratório Executivo Coana nº 46, de 8 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

20. Ato Declaratório Executivo Coana nº 47, de 8 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

21. Ato Declaratório Executivo Coana nº 39, de 8 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

22. Portaria Previc Nº 417, DE 8 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

23. Portaria Previc Nº 416, DE 8 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

24. Portaria Previc Nº 413, DE 8 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

25. Portaria Previc Nº 411, DE 8 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

26. Portaria Previc Nº 410, DE 8 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

27. Portaria Previc Nº 409, DE 8 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

28. Portaria Previc Nº 408, DE 8 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

29. RECOMENDAÇÃO CJF nº 3, DE 8 DE junho DE 2026

    ReguladoresRecomendação

30. PROVIMENTO CG-CJF Nº 3, DE 8 DE junho DE 2026

    ReguladoresProvimento