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Decreto nº 634, de 11/06/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Betim.
Decreto nº 633, de 11/06/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Ubaí.
Decreto nº 49249, de 11/06/2026
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.
Decreto nº 49248, de 11/06/2026
Altera a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Decreto nº 49247, de 11/06/2026
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação João Pinheiro.
Portaria nº 250, de 11/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, crédito suplementar no valor de R$ 4.408.486,30 (quatro milhões quatrocentos e oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha es
Portaria nº 249, de 11/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, crédito suplementar no valor de R$ 80.982,67 (oitenta mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Decreto nº 10.923, de 11/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas de terras que especifica.
Portaria nº 7, de 11/06/2026
[Descentraliza a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma especificada].
Portaria nº 38, de 11/06/2026
Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal, publicado na página 16 do DODF, n.º 97, de 28 de maio de 2026.
Portaria nº 367, de 11/06/2026
Altera a Portaria nº 113, de 29 de março de 2022.
Portaria nº 365, de 11/06/2026
Institui o Conselho da Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal, com a finalidade de elaborar a proposta de Regimento Interno da Escola Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portaria nº 232, de 11/06/2026
Aprova o Modelo de Maturidade Correcional do Distrito Federal – MMC-DF e estabelece diretrizes para sua aplicação no âmbito do Sistema de Correição do Distrito Federal – SICOR/DF.
Lei nº 7908, de 11/06/2026
Institui a "Carreta da Saúde na Escola" no Distrito Federal e dá outras providências.
Lei nº 7907, de 11/06/2026
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo.
Lei nº 7906, de 11/06/2026
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Gengibre, a ser comemorado no dia 15 de maio de cada ano.
Lei nº 7905, de 11/06/2026
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional da Música.
Instrução Normativa nº 18, de 11/06/2026
Institui o Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental.
Decreto nº 48772, de 11/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.663.487,00 (nove milhões, seiscentos e sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48771, de 11/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.740.066,00 (oito milhões, setecentos e quarenta mil, sessenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48770, de 11/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.032.120,00 (cinco milhões, trinta e dois mil e cento e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento
Decreto nº 48769, de 11/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.062.001,00 (quatro milhões, sessenta e dois mil e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48768, de 11/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.720.350,00 (um milhão, setecentos e vinte mil, trezentos e cinquenta reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48767, de 11/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48766, de 11/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 590.319,00 (quinhentos e noventa mil e trezentos e dezenove reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48765, de 11/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48764, de 11/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 257.704,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quatro reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48763, de 11/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48762, de 11/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.768,00 (cento e quarenta mil, setecentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48761, de 11/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.