Metadados
- titulo
- Portaria nº 38, de 11/06/2026
- uf
- DF
- tipo
- Portaria
- numero
- 38
- data
- 2026-06-11
- ementa
- Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal, publicado na página 16 do DODF, n.º 97, de 28 de maio de 2026.
- situacao
- Sem Revogação Expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bbbb3f1db0cc4c2981890480cddc7fbb/dflegal_prt_38_2026.html
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 38, de 11/06/2026
PORTARIA Nº 38, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal, publicado na página 16 do DODF, n.º 97, de 28 de maio de 2026.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e com fundamento no inciso V, do artigo 3°, da Lei Distrital n.º 6.302, de 16 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal.
Art. 2º O acesso ao Regimento Interno se encontra disponibilizado no link http://www.dflegal.df.gov.br/regimento-interno-do-dflegal/.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1, 2 e 3 de 11/06/2026 p. 12, col. 1