Portaria nº 7, de 11/06/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 07, DE 11 DE JUNHO DE 2026

A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por meio de seu Secretário de Estado Substituto LEANDRO BATISTA REIS e a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, pelo Secretário BERNARDO CARVALHO ANTUNES, no uso das atribuições regimentais e legais, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842/2025, que aprova a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem:

Art. 1º Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma a seguir especificada:

DE: UO: 40.101 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal

UG: 650.101 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal

Para: U.O - 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

U.G - 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

I - OBJETO: Descentralização de recursos orçamentários e financeiros destinados a custear despesas com o Projeto "METRÓPOLES ENDURANCE TRIATLO".

II - VIGÊNCIA: de 15/07/2026 com término previsto para 03/08/2026.

III - PT: 19.573.6207.9118.0063 (EPI) APOIO A PROJETOS

Natureza da Despesa 3.3.50.41

Fonte: 100.

Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

LEANDRO BATISTA REIS

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, Substituto

BERNARDO CARVALHO ANTUNES

Secretário de Estado de Turismo do Distrito Federal - Interino

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, seção 1, 2 e 3 de 18/06/2026 p. 16, col. 2