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Publicadas recentemente · página 805

1. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1059, de 17 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

2. Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 67, de 17 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

3. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1061, de 17 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

4. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1060, de 17 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

5. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1056, de 17 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

6. Portaria MF nº 1766, de 17 de junho de 2026

   ReguladoresPortaria

7. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1052, de 17 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

8. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1051, de 17 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

9. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1050, de 17 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

10. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1049, de 17 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

11. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1048, de 17 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

12. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1047, de 17 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

13. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1046, de 17 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

14. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1045, de 17 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

15. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1055, de 17 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

16. Instrução Normativa RFB nº 2328, de 17 de junho de 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

17. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1053, de 17 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

18. Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 18, de 17 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

19. Ato Declaratório Executivo Comac nº 36, de 17 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

20. Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 48, de 17 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

21. Ato Declaratório Executivo Comac nº 35, de 17 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

22. Portaria Previc Nº 449, DE 17 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

23. Portaria Previc Nº 448, DE 17 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

24. Portaria Previc Nº 447, DE 17 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

25. Portaria Previc Nº 446, DE 17 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

26. PORTARIA Nº 95, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

27. PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 141, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

28. PORTARIA GM/MPO Nº 254, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

29. PORTARIA GM/MPO Nº 253, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

30. PORTARIA MPA Nº 715, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria