Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 253, DE 17 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 253
- data
- 2026-06-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 18/06/2026, seção 1, p. 174
- data_publicacao
- 2026-06-18
- edicao
- 112
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-253-de-17-de-junho-de-2026-713242690
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 253, DE 17 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 253, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso IV; e § 2º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2317 | Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 15.000.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 15.000.000 | ||||||
| 2317 00SX 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 15 244 | 15.000.000 | ||||||
| Estudo/projeto apoiado/realizado (unidade): 1 (Acréscimo) | F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 15.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento | |||||||||
| UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2224 | Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo | 15.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 2224 20U7 | Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico | 04 121 | 15.000.000 | ||||||
| 2224 20U7 0001 | Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional | 04 121 | 15.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.000.000 |