Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 254, DE 17 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 254
- data
- 2026-06-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 18/06/2026, seção 1, p. 175
- data_publicacao
- 2026-06-18
- edicao
- 112
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-254-de-17-de-junho-de-2026-713244092
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 254, DE 17 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 254, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ajustar, nos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Planejamento e Orçamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º Adequar, nos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Planejamento e Orçamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.
Art. 2º Antecipar, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, na forma dos Anexos VII e VIII desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO I — REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| I - LIMITES ATÉ JULHO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 47000 | Ministério do Planejamento e Orçamento | 0 | 0 | 0 | 9.499.366 | 0 | 9.499.366 |
| TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 9.499.366 | 0 | 9.499.366 |
ANEXO II — REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 47000 | Ministério do Planejamento e Orçamento | 0 | 0 | 0 | 10.329.338 | 0 | 10.329.338 |
| TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 10.329.338 | 0 | 10.329.338 |
ANEXO III — REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 47000 | Ministério do Planejamento e Orçamento | 0 | 0 | 0 | 15.000.000 | 0 | 15.000.000 |
| TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 15.000.000 | 0 | 15.000.000 |
ANEXO IV — AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| I - LIMITES ATÉ JULHO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 53000 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 0 | 0 | 0 | 9.499.366 | 0 | 9.499.366 |
| TOTAL AMPLIADO | 0 | 0 | 0 | 9.499.366 | 0 | 9.499.366 |
ANEXO V — AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
Quebra
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 53000 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 0 | 0 | 0 | 10.329.338 | 0 | 10.329.338 |
| TOTAL AMPLIADO | 0 | 0 | 0 | 10.329.338 | 0 | 10.329.338 |
ANEXO VI — AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 53000 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 0 | 0 | 0 | 15.000.000 | 0 | 15.000.000 |
| TOTAL AMPLIADO | 0 | 0 | 0 | 15.000.000 | 0 | 15.000.000 |
ANEXO VII — ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| I - LIMITES ATÉ JULHO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 53000 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 0 | 0 | 0 | 5.500.634 | 0 | 5.500.634 |
| Total Geral | 0 | 0 | 0 | 5.500.634 | 0 | 5.500.634 |
ANEXO VIII — ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 53000 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 0 | 0 | 0 | 5.500.634 | 0 | 5.500.634 |
| Total Geral | 0 | 0 | 0 | 5.500.634 | 0 | 5.500.634 |