Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.783 de 18.06.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.783
- data
- 2026-06-18
- ementa
- Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a “Parada do Orgulho LGBTQIA+”, do Município de Natal.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/fldjaem1t0kyvwog2wz8c5gtojoff9.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.783 de 18.06.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.783, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a “Parada do Orgulho LGBTQIA+”, do Município de Natal.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a “Parada do Orgulho LGBTQIA+”, do Município de Natal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.175 Data: 19.06.2026 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA Governadora