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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 721

  1. PORTARIA SERES/MEC Nº 256, DE 26 de junho de 2026

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  2. PORTARIA N° 839/DDP, de 26 de junho de 2026

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  3. PORTARIA N° 838/DDP, de 26 de junho de 2026

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  4. PORTARIA N° 837/DDP, de 26 de junho de 2026

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  5. PORTARIA N° 833/DDP, de 26 de junho de 2026

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  6. PORTARIA N° 810/DDP, de 26 de junho de 2026

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  7. PORTARIA Nº 755, DE 26 DE JUNHO DE 2026

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  8. PORTARIA Nº 642, de 26 DE JUNHO DE 2026

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  9. PORTARIA Nº 637, de 26 DE JUNHO DE 2026

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  10. PORTARIA nº 632, de 26 DE JUNHO DE 2026

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  11. PORTARIA Nº 6.046, DE 26 DE JUNHO DE 2026

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  12. PORTARIA Nº 598, DE 26 DE JUNHO DE 2026

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  13. PORTARIA Nº 596, DE 26 DE JUNHO DE 2026

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  14. PORTARIA Nº 595, DE 26 DE JUNHO DE 2026

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  15. PORTARIA Nº 3.958/IFRO, DE 26 DE JUNHO DE 2026

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  16. PORTARIA Nº 3.958/IFRO, DE 26 DE JUNHO DE 2026

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  17. PORTARIA Nº 270, DE 26 DE JUNHO DE 2026

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  18. PORTARIA Nº 27/CTBJ, de 26 de junho de 2026

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  19. PORTARIA Nº 27/CTBJ, de 26 de junho de 2026

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  20. RESOLUÇÃO Nº 25, de 26 DE JUNHO DE 2026

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  21. PORTARIA SNAS Nº 99, DE 26 DE JUNHO DE 2026

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  22. PORTARIA SNAS Nº 98, DE 26 DE JUNHO DE 2026

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  23. PORTARIA Nº 1.163, DE 26 DE JUNHO DE 2026

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  24. Resolução - CDR Nº 12, de 26 de junho de 2026

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  25. Resolução - CDR Nº 11, de 26 de junho de 2026

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  26. Portaria Nº 62, DE 26 DE junho DE 2026

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  27. Portaria Nº 62, DE 26 DE junho DE 2026

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  28. Portaria MDA nº 97, de 26 de JUNHO de 2026

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  29. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.299, de 26 de junho de 2026

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  30. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.298, de 26 de junho de 2026

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