PORTARIA SERES/MEC Nº 256, DE 26 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 256, DE 26 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202523115	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE GUANAMBI	SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA	AVENIDA PRISCO VIANA, 215, SANTA CATARINA, GUANAMBI/BA
2	202520835	DIREITO (Bacharelado)	100 (cem)	AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES	SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA	AVENIDA GENERAL BARRETO DE MENEZES, 738, - DE 1 A 99999 - LADO ÍMPAR, CAJUEIRO SECO - PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
3	202416911	BIOMEDICINA (Bacharelado)	100 (cem)	AFYA FACULDADE DE MEDICINA DE ITAJUBÁ	CENTRO DE CIENCIAS EM SAUDE DE ITAJUBA S.A	AV. RENNO JUNIOR, 368, SÃO VICENTE, ITAJUBÁ/MG
4	202520055	PSICOLOGIA (Bacharelado)	140 (cento e quarenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHEMBI MORUMBI SOROCABA	ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA	RUA ARTHUR GOMES, 51, CAMPUS - SOROCABA - CENTRO, CENTRO, SOROCABA/SP
5	202417238	DIREITO (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA	INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA	RUA PADRE VENTURA, 130, - ATÉ 760/761 , TAQUARA, RIO DE JANEIRO/RJ
6	202416015	PSICOLOGIA (Bacharelado)	60 (sessenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DA CAMPANHA	FUNDACAO ATTILA TABORDA	RUA DALTRO FILHO, 2557, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, SEM BAIRRO, SANTANA DO LIVRAMENTO/RS
7	202521493	DIREITO (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE	CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA	AVENIDA AUTAZ MIRIM, 282, TANCREDO NEVES, MANAUS/AM
8	202519541	DIREITO (Bacharelado)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA	ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS	UMIRIM TANQUES, 000, ZONA RURAL, FAZENDA TANQUES, UMIRIM/CE
9	202521087	DIREITO (Bacharelado)	80 (oitenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA	INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR	RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 257, CAMPUS - SÃO PAULO - SANTANA, SANTANA, SÃO PAULO/SP
10	202523196	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	60 (sessenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIGRUPOFAEF	SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAPEVA S/S LTDA	RODOVIA FRANCISCO ALVES NEGRÃO (SP 258), KM 285, PILÃO D'ÁGUA, ITAPEVA/SP
11	202520996	ENFERMAGEM (Bacharelado)	140 (cento e quarenta)	FACULDADE AGES DE MEDICINA DE IRECÊ	AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA	RUA PROJETADA 07 - LOT NOVO IRECE - TERRENO QD 02 LT 01, 02, 03, 04, 05 E 06 BAIRRO: NOVO IRECE, 850, IRECÊ, DISTRITO INDUSTRIAL, IRECÊ/BA
12	202519576	PEDAGOGIA (Licenciatura)	120 (cento e vinte)	FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE	ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA	RUA PADRE PEDRO PINTO, 1315, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG
13	202522617	PEDAGOGIA (Licenciatura)	80 (oitenta)	FACULDADE ANHANGUERA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES, 256 258, MARIA ORTIZ, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
14	202519341	PEDAGOGIA (Licenciatura)	90 (noventa)	FACULDADE ANHANGUERA DE DIVINÓPOLIS	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	RUA SANTOS DUMONT, 1.001, DO CARMO, DIVINÓPOLIS/MG
15	202520580	AGRONOMIA (Bacharelado)	60 (sessenta)	FACULDADE ANHANGUERA DE ITAPETININGA	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A	RUA DOUTOR COUTINHO, 733, BLOCO D, CENTRO, ITAPETININGA/SP
16	202519391	AGRONOMIA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	FACULDADE ANHANGUERA DE PALMAS	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	QUADRA 202 SUL AVENIDA NS 2, 2, 14, BLOCO A, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS/TO
17	202519448	FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado)	80 (oitenta)	FACULDADE ANHANGUERA ITABIRA	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	RUA SANTANA, 235, CAMPUS PRINCIPAL, PENHA, ITABIRA/MG
18	202403265	PSICOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE ATENAS CENTRO DE MATO GROSSO	CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA	R. ESTRADA VICINAL, 1199, SENTIDO NORTE, ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, SORRISO/MT
19	202323558	AGRONOMIA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO PORTO ALEGRE	ATITUS EDUCACAO S.A	RUA DONA LAURA, 1020, CAMPUS MONT'SERRAT, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS
20	202325871	BIOMEDICINA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO PORTO ALEGRE	ATITUS EDUCACAO S.A	RUA DONA LAURA, 1020, CAMPUS MONT'SERRAT, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS
21	202325888	FARMÁCIA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO PORTO ALEGRE	ATITUS EDUCACAO S.A	RUA DONA LAURA, 1020, CAMPUS MONT'SERRAT, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS
22	202326713	FISIOTERAPIA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO PORTO ALEGRE	ATITUS EDUCACAO S.A	RUA DONA LAURA, 1020, CAMPUS MONT'SERRAT, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS
23	202323479	MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO PORTO ALEGRE	ATITUS EDUCACAO S.A	RUA DONA LAURA, 1020, CAMPUS MONT'SERRAT, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS
24	202326719	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO PORTO ALEGRE	ATITUS EDUCACAO S.A	RUA DONA LAURA, 1020, CAMPUS MONT'SERRAT, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS
25	202416668	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	60 (sessenta)	FACULDADE DA ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO	ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO	RUA JOSÉ POSSER, 275, PELEGRINO, MARAU/RS
26	202520232	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	70 (setenta)	FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PARAUAPEBAS	CARAJAS CENTRO ENSINO SUPERIOR DO SULDESTE DO PARA LTDA	PARAUAPEBAS, 96, BAIRRO DA PAZ, PARAUAPEBAS/PA
27	202417265	PSICOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE DE ENGENHARIA E AGRIMENSURA DE SÃO PAULO	UNIAO EDUCACIONAL E CULTURAL CANDELARIA - UNICANDELARIA	RUA ARARITAGUABA, 804, - ATÉ 849/850, VILA MARIA ALTA, SÃO PAULO/SP
28	202332176	PSICOLOGIA (Bacharelado)	150 (cento e cinquenta)	FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRÉ	FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA	RUA DOUTOR LUIS CARLOS, 3439, NOVO HORIZONTE, AÇU/RN
29	202522820	PSICOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE EDUCAREMT	EDUCARE MT - EDUCACAO SUPERIOR E POS GRADUACAO DE MATO GROSSO LTDA	RUA RIO DA CASCA, 18, QUADRA 28, GRANDE TERCEIRO, CUIABÁ/MT
30	202521556	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	80 (oitenta)	FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA	IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.	AV. SENADOR SOUZA NAVES, 1715, CRISTO REI, CURITIBA/PR
31	202520462	ENFERMAGEM (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE ISEIB DE BETIM	SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BETIM LTDA - ME	AVENIDA AMAZONAS, 86, FISBE, CENTRO, BETIM/MG
32	202524008	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	80 (oitenta)	FACULDADE PAULUS DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO	PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO	RUA MAJOR MARAGLIANO, 191, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP
33	202522284	ENFERMAGEM (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE PITÁGORAS DE IRECÊ	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	RUA CLÁUDIO ABÍLIO ARAGÃO, 88, MORADA DO SOL SEDE, MORADA DO SOL, IRECÊ/BA
34	202522287	ENFERMAGEM (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE PITÁGORAS UNOPAR DE ITAJUBÁ	ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA	RUA DOUTOR XAVIER LISBOA, 348, VARGINHA, ITAJUBÁ/MG
35	202522061	DIREITO (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE QUALITTAS	UNIAO NACIONAL DE EDUCACAO E TECNOLOGIA UNITEC EIRELI	AVENIDA DOM PEDRO I, 480, FACULDADE QUALITTAS, VILA MONUMENTO, SÃO PAULO/SP
36	202335263	PSICOLOGIA (Bacharelado)	45 (quarenta e cinco)	FACULDADE REGIONAL DO JACUÍPE	INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E TEOLOGIA REDIMERE LTDA - ME	RUA MARIA ELEODORA, 101, NOVO OESTE, CAPIM GROSSO/BA
37	202519761	DIREITO (Bacharelado)	50 (cinquenta)	FACULDADES FAMEP - UNIDADE URUÇUI - PI	SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDA - ME	AV. JOSÉ CAVALCANTE, 386, CENTRO, URUÇUÍ/PI
38	202521449	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	120 (cento e vinte)	FACULDADES INTEGRADAS DA UPIS	UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL	SEPS EQ 712/912, S/N, CONJUNTO "A", ASA SUL, BRASÍLIA/DF
39	202523152	DIREITO (Bacharelado)	75 (setenta e cinco)	FACULDADE SOBRESP DE ARAGUARI	SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ENSINO E PESQUISA LTDA - ME	ELMIRO BARBOSA, CENTRO, ARAGUARI/MG
40	202309242	ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)	144 (cento e quarenta e quatro)	FACULDADE UNA DE ITABIRA	FACEB EDUCACAO LTDA	RUA SIZENANDO DE BARROS, 27, CENTRO, ITABIRA/MG<br/>RUA GUARDA-MOR CUSTÓDIO, 60, CAMPUS CENTRO, CENTRO, ITABIRA/MG<br/>
41	202520975	ENFERMAGEM (Bacharelado)	140 (cento e quarenta)	FACULDADE UNISUL DE FLORIANÓPOLIS	IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A	AVENIDA GOVERNADOR IVO SILVEIRA, 3775, CAMPUS CONTINENTE, CAPOEIRAS, FLORIANÓPOLIS/SC
42	202523175	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	60 (sessenta)	FACULDADE VÉRTIX TRIRRIENSE	SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDA - EPP	RUA ERNESTO MEDEIROS, S/N, UNIVÉRTIX PURYS, PURYS, TRÊS RIOS/RJ
43	202520178	AGRONOMIA (Bacharelado)	150 (cento e cinquenta)	FACUNICAMPS SANTA HELENA	DINAMICA ADMINISTRACAO CONSULTORIA E GESTAO SANTA HELENA LTDA	AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, 488, ESQUINA COM RUA PERDIZ - QUADRA 45, PARQUE RESIDENCIAL ISAURA, SANTA HELENA DE GOIÁS/GO
44	202520181	GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	FACUNICAMPS SANTA HELENA	DINAMICA ADMINISTRACAO CONSULTORIA E GESTAO SANTA HELENA LTDA	AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, 488, ESQUINA COM RUA PERDIZ - QUADRA 45, PARQUE RESIDENCIAL ISAURA, SANTA HELENA DE GOIÁS/GO
45	202416576	GESTÃO DE SERVIÇOS JUDICIAIS E NOTARIAIS (Tecnológico)	100 (cem)	INSTITUTO SUPERIOR DA CONVENÇÃO NAC. DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS	CONVENCAO NAC ASS DE DEUS NO BRASIL MINIST MADUREIRA	QUADRA SEPS 710/910, LT 33,34, BLOCO B, ASA SUL, BRASÍLIA/DF
46	202522450	COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)	60 (sessenta)	UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL	RUA ALAMEDA JOÃO DAL SASSO, 800, UNIVERSITÁRIO, BENTO GONÇALVES/RS
47	202521377	ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)	60 (sessenta)	UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL	RUA ALAMEDA JOÃO DAL SASSO, 800, UNIVERSITÁRIO, BENTO GONÇALVES/RS
48	202521375	ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)	60 (sessenta)	UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL	RUA ALAMEDA JOÃO DAL SASSO, 800, UNIVERSITÁRIO, BENTO GONÇALVES/RS
49	202520069	DIREITO (Bacharelado)	100 (cem)	UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA	EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA	AVENIDA ANTÔNIO DE ALMEIDA PACHECO, 2945, CAMPUS JAÚ, 2ª ZONA INDUSTRIAL, JAÚ/SP
50	202519602	DIREITO (Bacharelado)	100 (cem)	UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	ESTRADA BOCA DO MATO, 850, VARGEM PEQUENA, RIO DE JANEIRO/RJ