Metadados
- titulo
- Decreto nº 58.849, de 30/06/2026
- uf
- RS
- tipo
- Decreto
- numero
- 58849
- data
- 2026-06-30
- ementa
- ABRE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa (pode conter texto compilado)
- fonte
- https://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100018.asp?Hid_IdNorma=77238&Texto=&Origem=1
- arquivo
- https://ww3.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/DEC%2058.849.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 58.849, de 30/06/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 58.849, DE 30 DE JUNHO DE 2026. (publicado no DOE nº 123, 2ª edição, de 30 de junho de 2026)
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.318, de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 2.955.952,38 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012209256807 GESTAO DO FUNSEFAZ - GESTAO ESTRATEGICA INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.000.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.08024407807198 PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 955.952,38
TOTAL: 2.955.952,38
Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012208873955 GESTAO DAS DEMANDAS DO PLANO RIO GRANDE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.000.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1601.22066108277403 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 523.809,52 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 432.142,86
TOTAL: 2.955.952,38
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de junho de 2026.
FIM DO DOCUMENTO
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