Metadados
- titulo
- PORTARIA SOF/MPO Nº 288, DE 9 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União
- tipo
- Portaria
- numero
- 288
- data
- 2026-07-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/07/2026, seção 1, p. 153
- data_publicacao
- 2026-07-10
- edicao
- 128
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-288-de-9-de-julho-de-2026-718127101
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SOF/MPO Nº 288, DE 9 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SOF/MPO Nº 288, DE 9 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a classificação por fontes/destinações de recursos para aplicação no âmbito da União.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no inciso VII do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o aprimoramento do processo orçamentário, o qual impõe a constante revisão da classificação por fontes/destinações de recursos para aplicação no âmbito da União, resolve:
Art. 1º Incluir, na alínea "a" do Anexo II da Portaria SOF/ME nº 14.956, de 21 de dezembro de 2021, a seguinte Fonte/Destinação de Recursos:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 159 | Destinações do art. 5º da EC nº 136, de 2025 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
CLAYTON LUIZ MONTES