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ReguladoresAto Normativo

Metadados
titulo
ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 9 DE JULHO DE 2026
orgao
Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária
tipo
Ato Normativo
numero
19
data
2026-07-09
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 10/07/2026, seção 1, p. 101
data_publicacao
2026-07-10
edicao
128
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-19-de-9-de-julho-de-2026-718127426
baixado_em
2026-10-15

ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 9 DE JULHO DE 2026

ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 9 DE JULHO DE 2026

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000598/2026-23, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de julho de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)
1 AC - 5,2101 - - - -
2 AL 3,4910 5,1155 4,5764 - - -
3 AM - *4,9781 3,3211 1,8450 - -
4 AP - 5,9800 - - - -
5 BA - 4,5900 3,6940 - - -
6 CE - 4,9850 5,1334 - - -
7 DF - **3,9200 6,7800 - - -
8 ES - **4,8415 *4,3385 - - -
9 GO - 4,3404 - - - -
10 MA - 5,1300 - - - -
11 MG 7,9259 4,4536 5,1343 - - -
12 MS 7,2048 4,0803 4,4526 - - -
13 MT 9,5514 4,0767 4,0497 3,6700 - -
14 PA - 4,8808 - - - -
15 PB **6,2987 **4,7694 *4,9426 - 4,9389 4,9389
16 PE - 5,4200 - - - -
17 PI 5,6800 4,6400 - - - -
18 PR - 4,2756 4,5057 - - -
19 RJ 2,4456 **4,8300 **4,3700 - - -
20 RN - 5,5200 5,0400 - - -
21 RO - 5,3460 - - 4,0864 -
22 RR 9,0400 5,4140 - - - -
23 RS - 4,6534 4,9211 - - -
24 SC - 4,5424 4,6160 - - -
25 SE 7,6860 5,5200 4,8070 - - -
26 SP - 3,8500 - - - -
27 TO 9,7700 5,2100 - - - -

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA