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  1. PORTARIA SPA/MAPA Nº 340, DE 28 DE JULHO DE 2026

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  2. PORTARIA SPA/MAPA Nº 339, DE 28 DE JULHO DE 2026

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  22. PORTARIA SPA/MAPA Nº 319, DE 28 DE JULHO DE 2026

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  23. PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 63, DE 28 DE JULHO DE 2026

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  24. PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 62, DE 28 DE JULHO DE 2026

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  25. PORTARIA SFA-PB N° 98, DE 28 DE JULHO DE 2026

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  26. PORTARIA SFA-PB N° 97, DE 28 DE JULHO DE 2026

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  27. Portaria SFA-ES/MAPA nº 544, de 28 de julho de 2026

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  28. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 976, DE 28 DE JULHO DE 2026

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  29. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 975, DE 28 DE JULHO DE 2026

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  30. Portaria Nº 1.129, de 28 DE JULHO DE 2026

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