Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 832
PORTARIA Nº 6.675, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 22 - CGCSP/DPA/PF, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MJSP Nº 1.240, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.156, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Portarias de 12 de junho de 2026
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 376, DE 15 de junho de 2026
Portaria nº 8.347, de 15 de junho de 2026
Portaria nº 8.346, de 15 de junho de 2026
PORTARIA Nº 731, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA N° 727/DDP, de 15 de junho de 2026
PORTARIA N° 725/DDP, de 15 de junho de 2026
PORTARIA N° 720/DDP, de 15 de junho de 2026
PORTARIA N° 717/2026/DDP, 15 de junho de 2026
PORTARIA N° 716/2026/DDP, 15 de junho de 2026
PORTARIA Nº 698, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 693, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 581, de 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 30/CCE/UFPI, de 15 de junho de 2026
PORTARIA Nº 72, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 74/SESAN-APOIO/MDS, DE 15 DE JUNHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73/SESAN-APOIO/MDS, DE 15 DE JUNHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 72/SESAN-APOIO/MDS, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 249, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 248, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 247, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 246, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 244, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 240, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Resolução - CDR Nº 8, DE 15 DE junho DE 2026