Metadados
- titulo
- Decreto nº 70.694, de 17/06/2026
- uf
- SP
- tipo
- Decreto
- numero
- 70694
- data
- 2026-06-17
- ementa
- Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º do <a target='_blank' class='anotacao-link' href='/norma/210235'>Decreto nº 69.055, de 14 de novembro de 2024</a>, que fixa o número limite de bolsas dos programas de residência médica.
- situacao
- Sem revogação expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- publicacao
- DOESP Executivo Seção 1, 18/06/2026, p.2
- fonte
- https://www.al.sp.gov.br/norma/212764
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 70.694, de 17/06/2026
DECRETO N° 70.694, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Dá nova redação ao inciso I do artigo 5° do Decreto n° 69.055, de 14 de novembro de 2024, que fixa o número limite de bolsas dos programas de residência médica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1° - O inciso I do artigo 5° do Decreto n° 69.055, de 14 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - 6.750 (seis mil setecentos e cinquenta), para o Programa de Residência Médica;". (NR)
Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Nerylson Lima da Silva
Eleuses Vieira de Paiva