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Portaria GM/ms Nº 11. 652, DE 22 de JUNHO DE 2026
PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 59, DE 22 DE JUNHO DE 2026
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PORTARIA MEC Nº 570, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MEC Nº 569, DE 22 DE JUNHO DE 2026
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PORTARIA CSHNB/UFPI Nº 45, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CAPDA Nº 113, DE 22 DE JUNHO DE 2026
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PORTARIA Nº 257, DE 22 DE JUNHO DE 2026