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  1. Portaria Nº 1.114, de 2 DE JULHO DE 2026

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  2. PORTARIA MAPA Nº 931, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  3. Portaria SUDENE nº 264, de 2 de julho de 2026

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  4. Portaria nº 2.197, de 2 de julho de 2026

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  5. Portaria nº 2.192, de 2 de julho de 2026

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  6. PORTARIA Nº 2.190, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  7. PORTARIA Nº 2.189, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  8. PORTARIA Nº 2.188, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  9. PORTARIA Nº 2.186, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  10. PORTARIA Nº 2.183, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  11. PORTARIA Nº 2.182, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  12. PORTARIA Nº 2.181, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  13. PORTARIA Nº 2.180, de 2 de julho de 2026

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  14. Portaria nº 2.178, de 2 de julho de 2026

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  15. Portaria nº 2.175, de 2 de julho de 2026

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  16. Portaria nº 2.173, de 2 de julho de 2026

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  17. PORTARIA Nº 2.172, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  18. PORTARIA Nº 2.171, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  19. PORTARIA Nº 2.170, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  20. PORTARIA PRES/INSS Nº 1.968, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  21. PORTARIA Nº 409, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  22. PORTARIA Nº 408, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  23. PORTARIA Nº 368, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  24. PORTARIA Nº 346, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  25. PORTARIA Nº 325, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  26. PORTARIA Nº 324, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  27. PORTARIA Nº 323, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  28. CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 1º DE JULHO DE 2026

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  29. PORTARIA Nº 342, DE 2 DE JULHO DE 2026

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  30. Portaria ICMBio Nº 3.067, de 2 de julho de 2026

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