PORTARIA PRES/INSS Nº 1.968, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.968, DE 2 DE JULHO DE 2026

Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Nordeste, na área de abrangência da Gerência-Executiva Salvador, e autoriza alienação.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o constante do Processo Administrativo de nº 35014.006211/2024-67, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera a classificação de operacional para não operacional do imóvel inscrito no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb nº 10006-04, situado à Rua Teotônio Vilela s/n, bairro Malembá, Candeias/BA, vinculado à Superintendência Regional Nordeste - SRNE, na área de abrangência da Gerência-Executiva Salvador.

Art. 2º A SRNE deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos, Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário e Sistema Integrado de Administração Financeira, e, após, proceder solicitação para a alteração da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta PRES/DGPA/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.

Art. 3º Fica autorizada a alienação do imóvel de que trata o art. 1º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA EVANGELISTA