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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 648

  1. PORTARIA SERES/MEC Nº 294, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  2. PORTARIA SERES/MEC Nº 293, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  3. PORTARIA SERES/MEC Nº 292, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  4. PORTARIA SERES/MEC Nº 291, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA SERES/MEC Nº 290, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  6. PORTARIA SERES/MEC Nº 289, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  7. PORTARIA SERES/MEC Nº 288, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  8. PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 156, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  9. PORTARIA Nº 586, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  10. PORTARIA MEC Nº 592, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  11. PORTARIA MEC Nº 591, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  12. PORTARIA CSHNB/UFPI Nº 48, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  13. PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 82, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  14. CIRCULAR Nº 52, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresCircular

  15. CIRCULAR Nº 51, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresCircular

  16. Portaria Nº 2.014, DE 3 DE julho DE 2026

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  17. Portaria Nº 2.013, DE 3 DE julho DE 2026

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  18. Portaria Nº 2.012, DE 3 DE julho DE 2026

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  19. PORTARIA Nº 2.011, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  20. Portaria Nº 2.010, DE 3 DE julho DE 2026

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  21. Portaria Nº 2.009, DE 3 DE julho DE 2026

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  22. Portaria Nº 2.008, DE 3 DE julho DE 2026

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  23. PORTARIA Nº 2.007, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  24. Portaria Nº 2.006, DE 3 DE julho DE 2026

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  25. Portaria Nº 2.005, DE 3 DE julho DE 2026

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  26. Portaria Nº 2.004, DE 3 DE julho DE 2026

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  27. PORTARIA Nº 2.003, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  28. Portaria Nº 2.002, DE 3 DE julho DE 2026

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  29. PORTARIA N° 2.001, DE 03 DE JULHO DE 2026

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  30. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.167, DE 3 DE JULHO DE 2026

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