§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 622

  1. PORTARIA PGR/MPF Nº 434, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA Nº 19/PRODEP, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3157, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 108, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA Nº 6.762, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA MJSP Nº 1.249, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.322, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. RESOLUÇÃO CG/CEPE/UFMG Nº 7, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  9. PORTARIA Nº 795, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA Nº 771, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA Nº 2.088, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA Nº 1.889 - GAB/REI/IFPI, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA MEC Nº 608, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA MEC Nº 607, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. PORTARIA MEC Nº 598, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 83, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 83, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. CIRCULAR Nº 57, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresCircular

  19. CIRCULAR Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresCircular

  20. CIRCULAR Nº 56, DE 07 DE JULHO DE 2026 (*)

    ReguladoresCircular

  21. CIRCULAR Nº 55, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresCircular

  22. CIRCULAR Nº 54, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresCircular

  23. CIRCULAR Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresCircular

  24. PORTARIA Nº 267, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA Nº 266, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA Nº 265, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. Portaria Nº 2.045, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. Portaria Nº 2.044, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. Portaria Nº 2.043, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. Portaria Nº 2.042, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria