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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 591

  1. RESOLUÇÃO GECEX Nº 930, DE 10 DE JULHO DE 2026

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  2. RESOLUÇÃO CEP Nº 23, DE 10 DE JULHO DE 2026

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  3. RESOLUÇÃO Nº 22, DE 2026

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  4. RESOLUÇÃO Nº 21, DE 2026

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  5. RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2026

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  6. RESOLUÇÃO Nº 19, DE 2026

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  7. RESOLUÇÃO Nº 18, DE 2026

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  8. Portaria SERMOP/MPA nº 660, de 10 de julho de 2026

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  9. Portaria SERMOP/MPA nº 659, de 10 de julho de 2026

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  10. Portaria SERMOP/MPA nº 658, de 10 de julho de 2026

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  11. Portaria SERMOP/MPA nº 657, de 10 de julho de 2026

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  12. Portaria SERMOP/MPA nº 656, de 10 de julho de 2026

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  13. Portaria SERMOP/MPA nº 655, de 10 de julho de 2026

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  14. Portaria SAES/MS Nº 4.417, DE 10 DE julho DE 2026

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  15. Portaria SAES/MS Nº 4.416, DE 10 DE julho DE 2026

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  16. Portaria SAES/MS Nº 4.415, DE 10 DE julho DE 2026

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  17. Portaria SAES/MS Nº 4.414, DE 10 DE julho DE 2026

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  18. Portaria SAES/MS Nº 4.413, DE 10 DE julho DE 2026

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  19. Portaria SAES/MS Nº 4.412, DE 10 DE julho DE 2026

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  20. PORTARIA MRE Nº 683, DE 10 DE JULHO DE 2026

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  21. PORTARIA PGR/MPF Nº 446, DE 10 DE JULHO DE 2026

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  22. Portaria SNTEP/MME Nº 3.159, DE 10 DE JULHO DE 2026

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  23. PORTARIA Nº 6.791, DE 10 DE JULHO DE 2026

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  24. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.347, DE 10 DE JULHO DE 2026

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  25. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.341, DE 10 DE JULHO DE 2026

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  26. Portaria SERES/MEC Nº 354, DE 10 DE JULHO DE 2026

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  27. Portaria SERES/MEC Nº 353, DE 10 DE JULHO DE 2026

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  28. PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 389, DE 10 de julho de 2026

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  29. PORTARIA NORMATIVA Nº 23/REITORIA/IFRO, DE 10 DE JULHO DE 2026

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  30. PORTARIA N° 952/DDP, DE 10 DE JULHO DE 2026

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