Metadados
- titulo
- PORTARIA STN/MF Nº 2.858, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional
- tipo
- Portaria
- numero
- 2858
- data
- 2026-09-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/09/2026, seção 1, p. 51
- data_publicacao
- 2026-09-23
- edicao
- 180
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-2.858-de-21-de-setembro-de-2026-733461987
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA STN/MF Nº 2.858, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA STN/MF Nº 2.858, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria STN/MF nº 2.057, de 15 de setembro de 2025 e alterada pela Portaria STN/MF Nº 1.948, de 2 de julho de 2026.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXI do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e o § 2º art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações na 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, com efeitos para o exercício de 2026.
Parágrafo único. A versão atualizada da 15ª edição do MDF, com as alterações aprovadas por esta portaria, e a síntese das alterações, com o resumo e justificativas das alterações efetuadas, serão disponibilizadas no endereço eletrônico <https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos>.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL CARDOSO LEAL