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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 992

  1. RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 151, DE 25 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresResolução

  2. PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 369, DE 25 de maio de 2026

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  3. PORTARIA NORMATIVA Nº 160 - IFSP, DE 25 DE MAIO DE 2026

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  4. PORTARIA Nº 614/DDP, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresPortaria

  5. Portaria nº 28, de 25 de maio de 2026

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  6. PORTARIA Nº 122, de 25 DE MAIO DE 2026 (*)

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  7. PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 548, DE 25 DE MAIO DE 2026

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  8. Resolução - CDR Nº 24, DE 25 DE maio DE 2026

    ReguladoresResolução

  9. Resolução - CDR Nº 23, DE 25 DE maio DE 2026

    ReguladoresResolução

  10. Resolução - CDR Nº 22, DE 25 DE maio DE 2026

    ReguladoresResolução

  11. Resolução - CDR Nº 21, DE 25 DE maio DE 2026

    ReguladoresResolução

  12. Resolução - CDR Nº 20, DE 25 DE maio DE 2026

    ReguladoresResolução

  13. Portaria Nº 1.873, DE 25 DE maio DE 2026

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  14. Portaria Nº 1.872, DE 25 DE maio DE 2026

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  15. Portaria Nº 1.871, DE 25 DE maio DE 2026

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  16. Portaria Nº 1.870, DE 25 DE maio DE 2026

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  17. Portaria Nº 1.869, DE 25 DE maio DE 2026

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  18. PORTARIA Nº 1.868, DE 25 DE MAIO DE 2026

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  19. Portaria Nº 1.867, DE 25 DE maio DE 2026

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  20. PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.119, DE 25 DE MAIO DE 2026

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  21. Portaria SFA-PA/MAPA nº 14, de 25 de MAIO de 2026

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  22. Portaria EV Nº 874, de 25 DE MAIO DE 2026

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  23. Portaria nº 50, de 25 de maio de 2026

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  24. Resolução Condel/SUDENE Nº 196, DE 25 DE maio DE 2026

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  25. PORTARIA Nº 1.781, DE 25 DE MAIO DE 2026

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  26. PORTARIA Nº 1.780, DE 25 DE MAIO DE 2026

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  27. PORTARIA Nº 1.779, DE 25 DE MAIO DE 2026

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  28. PORTARIA Nº 1.778, DE 25 DE MAIO DE 2026

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  29. PORTARIA Nº 1.777, DE 25 DE MAIO DE 2026

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  30. PORTARIA Nº 1.775, DE 25 DE MAIO DE 2026

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