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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 905

  1. Ato Declaratório Executivo Comac nº 10, de 3 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  2. Ato Declaratório Executivo Comac nº 6, de 3 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  3. Ato Declaratório Executivo Comac nº 8, de 3 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  4. Ato Declaratório Executivo Comac nº 11, de 3 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  5. Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 32, de 3 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  6. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 985, de 3 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  7. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 990, de 3 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  8. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 986, de 3 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  9. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 989, de 3 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  10. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 113, de 3 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  11. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 983, de 3 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  12. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 984, de 3 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  13. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 987, de 3 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  14. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 988, de 3 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  15. Ato Declaratório Executivo ALF/VIT nº 18, de 3 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  16. Portaria Previc Nº 407, DE 3 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. Portaria Previc Nº 406, DE 3 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. RESOLUÇÃO Nº 33, DE 3 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  19. RESOLUÇÃO Nº 32, DE 3 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  20. RESOLUÇÃO GECEX Nº 910, DE 3 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  21. RESOLUÇÃO GECEX Nº 909, DE 3 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  22. RESOLUÇÃO GECEX Nº 908, DE 3 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  23. RESOLUÇÃO GECEX Nº 907, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*)

    ReguladoresResolução

  24. RESOLUÇÃO GECEX Nº 907, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*)

    ReguladoresResolução

  25. RESOLUÇÃO GECEX Nº 907, DE 3 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  26. RESOLUÇÃO GECEX Nº 905, DE 3 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  27. RESOLUÇÃO GECEX Nº 904, DE 3 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  28. RESOLUÇÃO GECEX Nº 903, DE 3 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  29. RESOLUÇÃO GECEX Nº 902, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*)

    ReguladoresResolução

  30. RESOLUÇÃO GECEX Nº 902, DE 3 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução