Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 407, DE 3 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 407
- data
- 2026-06-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 19/06/2026, seção 1, p. 108
- data_publicacao
- 2026-06-19
- edicao
- 113
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-407-de-3-de-junho-de-2026-713294946
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 407, DE 3 DE junho DE 2026
Portaria Previc Nº 407, DE 3 DE junho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008978/2025-22, resolve:
Art. 1º Autorizar a rescisão vazia parcial de convênio de adesão por iniciativa da EFPC, do Plano de Aposentadoria Previplan (CNPB nº 1985.0009-38 e CNPJ nº 48.306.693/0001-71), administrado pela PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 54.607.478/0001-03.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA