Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 774
Decreto Legislativo nº 151 de 22/06/2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Barra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aiuaba, Estado do Ceará.
Decreto Legislativo nº 150 de 22/06/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Atividade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo nº 149 de 22/06/2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Recreativa de Paramirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paramirim, Estado da Bahia.
Decreto Legislativo nº 148 de 22/06/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caminho do Sol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Queluz, Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo nº 147 de 22/06/2026
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.
Decreto Legislativo nº 146 de 22/06/2026
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
Decreto nº 70.711, de 22/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.710, de 22/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 70.709, de 22/06/2026
Regulamenta a <a target='_blank' class='anotacao-link' href='/norma/212016'>Lei nº 18.368, de 15 de dezembro de 2025</a>, que dispõe sobre a execução e a organização do Sistema Único de Assistência Social no Estado de São Paulo.
Decreto nº 70.708, de 22/06/2026
Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Campinas e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.707, de 22/06/2026
Autoriza a outorga de uso de parte do imóvel que especifica ao Município de Campinas e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.706, de 22/06/2026
Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município Chavantes e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.705, de 22/06/2026
Altera a denominação da unidade da Secretaria dos Transportes Metropolitanos que especifica.
Decreto nº 70.704, de 22/06/2026
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.
Lei nº 9.012, de 22 de junho de 2026
Institui no âmbito do estado do Piauí, o "Dia de reconhecimento ao trabalho voluntário do Grupo Universal nos Presídios (UNP)".
Lei nº 9.010, de 22 de junho de 2026
Institui o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais no âmbito do Estado do Piauí – PRA – Piauí.
Lei nº 9.009, de 22 de junho de 2026
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Afasia no estado do Piauí.
Lei Ordinária nº 11567, de 2026
Altera a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.
Lei Ordinária nº 11566, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis do Distrito de Outeiro (COOCAOUT).
Lei Ordinária nº 11565, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva Feminina da Amazônia, localizada no Município de Santarém.
Lei Ordinária nº 11564, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grupo de Tradição Popular Mayraba - Grupo Folclórico Mayraba.
Lei Ordinária nº 11563, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Amazônico de Ensino Profissionalizante Mário Martins (CAEP).
Lei Ordinária nº 11562, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores Familiares da Ocupação Umuarama (AAFOU), no Município de Tucuruí.
Lei Ordinária nº 11561, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Norte Verde (INNOVE), do Município de Ananindeua.
Lei Ordinária nº 11560, de 2026
Institui a Semana Estadual de Segurança e Prevenção de Acidentes do Trabalho.
Lei Ordinária nº 11559, de 2026
Institui a Semana Estadual de Sensibilização para a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.
Lei Ordinária nº 11558, de 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical da artista NAZARÉ PEREIRA.
Decreto nº 5477, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 637.299,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5476, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 8.744.090,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5475, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 210.552.012,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.