§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 665

  1. PORTARIA GM/MS Nº 11.827, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. Portaria GM/MS Nº 11.825, DE 2 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. Portaria GM/MS Nº 11.824, DE 2 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA GM/MS Nº 11.823, DE 2 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. Portaria GM /MS Nº 11.822, DE 2 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. Portaria GM/MS Nº 11.821, DE 2 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. Portaria GM/MS Nº 1.828, DE 2 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA Nº 14/PRODEP, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. PORTARIA FUNAI Nº 1.438, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA FUNAI Nº 1.435, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA Nº 6.738, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA Nº 6.738, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA Nº 146903957, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.291, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. PORTARIA SECADI/MEC Nº 38, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. PORTARIA PROPP/UFJF Nº 163, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 385, DE 2 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA NORMATIVA Nº 298, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. PORTARIA Nº 905/DDP, de 2 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA Nº 903/DDP, de 2 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA Nº 80, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. PORTARIA Nº 779, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA Nº 778, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. PORTARIA Nº 34-CCE/UFPI, dE 2 de JULHO de 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA Nº 135, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA Nº 1.118/CEFET-RJ, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. PORTARIA MEC Nº 589, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA IFSUL Nº 379, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. PORTARIA IFSUL Nº 378, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIA IFSUL Nº 377, DE 2 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria