Normas filtradas · página 6

1. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura - 1985

   TratadosTratado de Direitos Humanos

2. Convenção sobre os Direitos da Criança - 1989

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3. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes 1984

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4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - 1966

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5. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher - 1984

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6. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial - 1968

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7. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948)

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8. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - 1966

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9. Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados - 1951

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10. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados - 1966

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11. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - 1969

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