PORTARIA MTUR Nº 34, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MTUR Nº 34, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2026-2027 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5°, §§ 1° e 2°, do Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, bem como na Portaria MTur n° 31, de 31 de julho de 2024, e na Portaria MGI n° 3.755, de 6 de junho de 2024,

resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as metas de desempenho institucionais globais e intermediárias referentes ao período de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, na forma do Anexo I desta Portaria, para fins de concessão das gratificações devidas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, previstas no art. 1º da Portaria MGI n° 3.755, de 6 de junho de 2024, à qual o Ministério do Turismo aderiu por meio da Portaria MTur nº 31, de 31 de julho de 2024.

Parágrafo único. As gratificações a que se refere o caput consistem na Gratificação de Desempenho de Atividade da Embratur - GDATUR, prevista pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, prevista pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e na Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, prevista pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2º A avaliação de desempenho será pontuada com um total de cem pontos, dos quais até oitenta pontos corresponderão à avaliação institucional, e vinte pontos corresponderão à avaliação de desempenho individual.

Art. 3º A metodologia de cálculo do desempenho das metas institucionais globais e intermediárias observará os critérios dispostos no Anexo II desta Portaria.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MTur nº 33, de 2 e outubro de 2025.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a contar de 1º de outubro de 2026.

GUSTAVO FELICIANO

ANEXOS À PORTARIA MTUR Nº 34, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

ANEXO I — Metas institucionais globais e intermediárias para o ciclo de avaliação 2026-2027

QUADRO 1 - META GLOBAL 1 E METAS INTERMEDIÁRIAS VINCULADAS

Meta Global 1: Estimular a inteligência mercadológica no setor do turismo
Nº	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de Cálculo	Responsável
M1.1	Realizar estudo ou pesquisa na área de Turismo	Quantidade de estudos e/ou pesquisas realizados	1	soma estudos e/ou pesquisas realizados (somatório)	Coordenação-Geral de Inovação, Inteligência e Estatísticas do Turismo
M1.2	Realizar uma ação de desenvolvimento e implementação de metodologia(s) visando a inovação e a transformação do turismo em destinos brasileiros	Quantidade de ações implementadas	1	soma ações realizadas (somatório)	Coordenação-Geral de Inovação, Inteligência e Estatísticas do Turismo

QUADRO 2 - META GLOBAL 2 E METAS INTERMEDIÁRIAS VINCULADAS

Meta Global 2: Promover ações para dinamizar o turismo sustentável
Nº	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo	Responsável
M2.1	Implementar iniciativas (projetos ou ações) no âmbito do Programa de Adaptação Climática	Quantidade de ações implementadas	5	soma ações realizadas (somatório)	Coordenação-Geral de Turismo Sustentável e Responsável
M2.2	Implementar iniciativas (projetos ou ações) no âmbito dos programas de Turismo Acessível e Segurança Turística	Quantidade de ações implementadas	5	soma ações realizadas (somatório)	Coordenação-Geral de Turismo Sustentável e Responsável

QUADRO 3 - META GLOBAL 3 E METAS INTERMEDIÁRIAS VINCULADAS

Meta Global 3: Incrementar a formalização, a capacitação e a qualificação contínua do setor profissional nas atividades turísticas
Nº	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo	Responsável
M3.1	Oferecer e apoiar cursos e ações estruturadas de capacitação para os profissionais do setor turístico	Quantidade de cursos e ações estruturadas de capacitação ofertados	120	soma cursos presenciais, a distância e demais ações estruturadas de capacitação desenvolvidas ou apoiadas pelo MTur (somatório)	Coordenação-Geral de Qualificação do Turismo
M3.2	Regulamentar, formalizar e fiscalizar os prestadores de serviços turísticos	Quantidade de prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur	220 mil cadastros	soma cadastros mantidos na base do Cadastur (somatório)	Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos

QUADRO 4 - META GLOBAL 4 E METAS INTERMEDIÁRIAS VINCULADAS

Meta Global 4: Aprimorar e fomentar a regionalização do turismo do Brasil
Nº	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo	Responsável
M4.1	Estreitar as relações com os órgãos estaduais e municipais de turismo e com as instâncias de governança regionais.	Quantidade de Instâncias de Governança Regional (IGR) mantidas formalizadas no Mapa do Turismo	185 IGRs com CNPJs cadastrados no SISMAPA	soma de CNPJs mantidos cadastrados no SISMAPA (somatório)	Coordenação-Geral de Definição de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo
M4.2	Aprimorar o desenvolvimento, a qualificação e a promoção de produtos e destinos brasileiros, por meio de políticas, programas e projetos	Municípios inseridos no Mapa do Turismo (%)	51,44%	total de municípios inseridos no mapa total de municípios brasileiros×100%	Coordenação-Geral de Definição de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo

QUADRO 5 - META GLOBAL 5 E METAS INTERMEDIÁRIAS VINCULADAS

Meta Global 5: Estruturar produtos e destinos turísticos
Nº	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo	Responsável
M5.1	Implementar iniciativas de apoio ao desenvolvimento e à comercialização de novos produtos turísticos	Quantidade de iniciativas implementadas	5	soma iniciativas realizadas (somatório)	Coordenação-Geral de Produtos e Experiências Turísticas
M5.2	Tratar demandas submetidas ao departamento	Demandas atendidas (%)	90%	total de processos concluídostotal de processos recebidos×100%	Departamento de Infraestrutura Turística
M5.3	Analisar propostas e planos de trabalho de projetos de infraestrutura turística	Quantidade de propostas e planos de trabalho analisados	1.000	soma propostas e planos de trabalho analisados (somatório)	Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística
M5.4	Gerenciar os contratos de repasse firmados entre o MTur e a Caixa Econômica Federal	Contratos de repasse gerenciados (%)	100%	total de contratos de repasse gerenciadostotal contratos de repasse vigentes×100%	Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Contratos e Obras de Infraestrutura Turística

QUADRO 6 - META GLOBAL 6 E METAS INTERMEDIÁRIAS VINCULADAS

Meta Global 6: Fortalecer o turismo doméstico e internacional
Nº	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo	Responsável
M6.1	Coordenar ações de cooperação bilateral e projetos internacionais estratégicos	Quantidade de iniciativas de cooperação bilateral e projetos internacionais estratégicos acompanhados	6	soma iniciativas de cooperação bilateral e projetos internacionais estratégicos em acompanhamento no período de avaliação (somatório)	Assessoria Especial de Relações Internacionais
M6.2	Coordenar a participação do MTur em fóruns, organismos e iniciativas multilaterais internacionais	Quantidade de ações multilaterais acompanhadas	4	soma ações multilaterais em acompanhamento no período de avaliação (somatório)	Assessoria Especial de Relações Internacionais
M6.3	Fomentar a realização de eventos de interesse turístico	Contratos de patrocínio assinados	10	soma contratos de patrocínio assinados (somatório)	Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos
		Percentual de propostas analisadas	80%	total de propostas analisadastotal de propostas apresentadas×100%
M6.4	Veicular e promover campanhas de publicidade sobre programas, serviços e destinos brasileiros	Quantidade de campanhas de publicidade veiculadas	2	soma campanhas de publicidade efetivamente veiculadas	Coordenação-Geral de Marketing e Expansão Digital
M6.5	Planejar novas iniciativas voltadas à mobilidade e conectividade turísticas nos eixos terrestre, aéreo e náutico para destinos turísticos brasileiros	Iniciativas (ações, projetos, planos, estudos, termos de referência, seminários, apresentações, participações em eventos) atendidas (%)	80%	total de demandas ou iniciativas atendidastotal de demandas ou iniciativas recebidas×100%	Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística

QUADRO 7 - META GLOBAL 7 E METAS INTERMEDIÁRIAS VINCULADAS

Meta Global 7: Impulsionar o turismo como vetor econômico
Nº	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo	Responsável
M7.1	Assegurar o registro e o tratamento das demandas e compromissos oficiais do Ministro de Estado nos sistemas institucionais aplicáveis	Demandas atendidas (%)	95%	total de demandas atendidastotal de demandas recebidas×100%	Coordenação-Geral de Agenda
M7.2	Atender aos requerimentos de informações apresentados pelo Congresso Nacional	Demandas atendidas (%)	100%	total de manifestações atendidastotal de manifestações recebidas×100%	Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
M7.3	Concluir as análises e as propostas técnicas e normativas	Demandas atendidas (%)	100%	total de demandas atendidastotal de demandas recebidas×100%	Assessoria Especial de Assuntos Técnicos
M7.4	Publicar em mídia regional, nacional e internacional, as notícias referentes às políticas públicas da Pasta	Quantidade notícias publicadas	15.000 notícias	soma notícias publicadas (somatório)	Assessoria Especial de Comunicação Social
M7.5	Assegurar o atendimento coordenado das demandas sob responsabilidade do departamento	Demandas atendidas (%)	90%	total de demandas atendidastotal de demandas recebidas×100%	Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo
M7.6	Realizar e participar de ações no âmbito do Programa de Atração de Investimentos Privados para o Turismo	Realização ou participação das ações previstas (%)	62,5%	total de ações ou participações realizadastotal de ações ou participaçõesprevistas×100%	Coordenação-Geral de Atração de Investimentos
M7.7	Empenhar os recursos disponibilizados ao Novo Fungetur pela Lei Orçamentária Anual (LOA) em favor dos agentes financeiros credenciados para operações de financiamento ao setor turístico	Orçamento do Novo Fungetur empenhado aos agentes financeiros credenciados (%)	80%	total de recursos orçamentários empenhado sem favor de agentes financeiros credenciados total do orçamento disponibilizado ao Novo Fungetur×100%	Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito
M7.8	Acompanhar e/ou estruturar estudos e projetos destinados a viabilizar o aproveitamento turístico de áreas e ativos de domínio público por meio de parcerias e concessões	Número de estudos e de projetos acompanhados ou estruturados para viabilizar parcerias com o setor privado	5	soma estudos e projetos acompanhados e/ou estruturados (somatório)	Coordenação-Geral de Parcerias e Concessões

QUADRO 8 - META GLOBAL 8 E METAS INTERMEDIÁRIAS VINCULADAS

Meta Global 08: Fortalecer a gestão da informação e a inteligência de dados
Nº	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo	Responsável
M8.1	Manter os serviços de tecnologia da informação disponíveis	Disponibilidade de cada serviço crítico (%)	90%	Média aritmética do percentual de disponibilidade apurado para cada serviço crítico	Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

QUADRO 9 - META GLOBAL 9 E METAS INTERMEDIÁRIAS VINCULADAS

Meta Global 9: Promover a melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida dos servidores e colaboradores
Nº	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo	Responsável
M9.1	Desenvolver ações de qualidade de vida para os servidores	Quantidade de ações realizadas	3	soma ações realizadas (somatório)	Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas
M9.2	Capacitar servidores em cursos apoiados ou promovidos pela COGEP	Quantidade de certificados apresentados	60	soma certificados apresentados (somatório)	Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas

QUADRO 10 - META GLOBAL 10 E METAS INTERMEDIÁRIAS VINCULADAS

Meta Global 10: Fortalecer a governança
Nº	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo	Responsável
M10.1	Aprimorar o planejamento, monitoramento, fiscalização e análise das prestações de contas da SNPTur	Demandas atendidas (%)	100%	total de demandas atendidas total de demandas recebidas×100%	Coordenação-Geral de Fiscalização e Prestação de Contas
M10.2	Fortalecer o planejamento e a coordenação das atividades de cerimonial nas agendas e eventos institucionais do Ministério do Turismo	Demandas de cerimonial atendidas (%)	100%	total de demandas atendidas total de demandas recebidas×100%	Coordenação-Geral de Cerimonial
M10.3	Responder as manifestações encaminhadas à Ouvidoria por meio da plataforma Fala.BR e outros canais de atendimento	Manifestações respondidas (%)	100%	somatório de manifestações respondidas no período somatório de manifestações que vencem no período×100%	Ouvidoria
M10.4	Responder os pedidos de acesso à informação e eventuais recursos encaminhados à Ouvidoria por meio da plataforma Fala.BR	Pedidos de e-SIC respondidos (%)	100%	somatório de pedidos respondidos no período somatório de pedidos que vencem no período×100%	Ouvidoria
M10.5	Produzir Relatório de Gestão da Ouvidoria	Quantidade de relatórios produzidos	1	soma relatórios produzidos (somatório)	Ouvidoria
M10.6	Analisar demandas de representações, denúncias e outros informes de irregularidades recebidas	Demandas atendidas (%)	100%	total de demandas atendidastotal de demandas recebidas×100%	Corregedoria
M10.7	Analisar as demandas encaminhas à Consultoria Jurídica	Demandas atendidas (%)	100%	total de demandas atendidas total de demandas recebidas×100%	Consultoria Jurídica
M10.8	Cumprir os itens do Guia de Transparência Ativa - GTA no âmbito do Ministério do turismo	Cumprimento dos itens do Guia de Transparência Ativa (%)	100%	total de itens cumpridostotal de itens previstos no GTA×100%	Assessoria Especial de Controle Interno
M10.9	Atender, analisar e direcionar as demandas recebidas pelo Gabinete da Subsecretaria de Administração	Demandas atendidas (%)	80%	total de demandas atendidas total de demandas recebidas×100%	Subsecretaria de Administração
M10.10	Monitorar e analisar a Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da Lei Orçamentária Anual (LOA)	Percentual de relatórios analíticos elaborados no período	100%	total de relatórios elaborados total de relatórios previstos para elaboração×100%	Coordenação-Geral de Orçamento, Finança e Contabilidade
M10.11	Atender as demandas de logística do Ministério	Demandas atendidas (%)	80%	total de demandas atendidas total de demandas previstas para atendimento×100%	Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
M10.12	Atender as demandas de licitações, contratações diretas, credenciamentos, concessões e gestão de contratos e instrumentos equivalentes	Demandas atendidas (%)	80%	total de demandas atendidas total de demandas solicitadas×100%	Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
M10.13	Analisar processos de prestação de contas financeira e instaurar tomada de contas especial de convênios	Quantidade processos de tomada de contas especial instaurados	40	soma processos de tomada de contas especial instauradas (somatório)	Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias
M10.14	Realizar a análise e o tratamento das demandas registradas no Sistema Eletrônico de Informações no âmbito da Diretoria de Gestão Estratégica	Demandas atendidas (%)	100%	total de processos finalizados total de processos tramitados×100%	Diretoria de Gestão Estratégica
M10.15	Elaborar e publicar instrumentos de planejamento, apoio a governança, modelagem de processos e/ou monitoramento de políticas públicas	Quantidade de instrumentos elaborados/publicados	7	soma instrumentos elaborados e publicados (somatório)	Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional
M10.16	Analisar e tratar processos de competência da SNINFRA recebidos pelo Sistema Eletrônico de Informações	Demandas atendidas (%)	100%	total de processos finalizados ou tramitados total de processos recebidos×100%	Gabinete da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo
MI10.17	Analisar, tratar e monitorar as demandas registradas no Sistema Eletrônico de Informações no âmbito da ASDOC e GM	Demandas atendidas (%)	95%	quantidade de processos finalizados e/ou tramitados total de processos recebidos na unidade× 100%	Assessoria de Documentação
MI10.18	Tratar as demandas submetidas à Assessoria de Participação Social e Diversidade	Demandas tratadas (%)	90%	quantidade de demandas tratadas total de demandas recebidas× 100%	Assessoria de Participação Social e Diversidade
MI10.19	Analisar e tratar as demandas registradas no Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Gabinete da Secretaria Executiva	Demandas atendidas (%)	90%	quantidade de processos finalizados total de processos tramitados× 100%	Gabinete da Secretaria-Executiva
MI10.20	Analisar, tratar e monitorar as demandas registradas no Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Gabinete da Secretaria	Demandas atendidas ou tratadas (%)	90%	total de processos finalizados total de processos tramitados×100%	Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
MI10.21	Operacionalizar e/ou dar suporte na operacionalização das transferências voluntárias no âmbito do DEOTUR	Instrumentos celebrados no âmbito do DEOTUR (%)	80%	total de instrumentos celebrados total de propostas sem impedimento técnico recebidas× 100%	Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo
MI10.22	Garantir a eficácia da gestão dos processos do Departamento	Demandas atendidas ou tratadas (%)	90%	quantidade de processos finalizados total de processos tramitados× 100%	Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital

ANEXO II — Metodologia de cálculo das metas institucionais globais e intermediárias no âmbito do Ministério do Turismo

1. Para fins de mensuração das metas institucionais, serão utilizados como parâmetros indicadores que visem aferir a qualidade dos serviços do Ministério do Turismo.

2. O desempenho de cada meta institucional intermediária será calculado pelo Índice de Cumprimento da Meta Intermediária - ICMI, que consistirá na razão percentual entre o resultado atingido e o previsto para o indicador associado à respectiva meta.

2.1 Nos casos em que a meta intermediária possuir mais de um indicador de desempenho associado, o ICMI consistirá na média aritmética do desempenho de tais indicadores.

3. O cumprimento de cada meta global será calculado pelo Índice de Cumprimento da Meta Global - ICMG, que consistirá na média aritmética dos Índices de Cumprimento das Metas Intermediárias das metas intermediárias vinculadas à respectiva meta global.

3.1 O total apurado de cada meta global observará a atribuição percentual estabelecida pelo Anexo II da Portaria MGI n° 3.755, de 6 de junho de 2024.

4. O total apurado das metas globais será calculado pelo Índice de Cumprimento de Desempenho Global - ICDG, que consistirá na média aritmética dos Índices de Cumprimento das Metas Globais.

4.1 O percentual atingido pelo Índice de Cumprimento de Desempenho Global - ICDG será pontuado na forma do Anexo III da Portaria MGI n° 3.755, de 6 de junho de 2024; e

4.2 nos termos do art. 2º desta Portaria, a avaliação institucional considerará a pontuação atingida pelo Índice de Cumprimento de Desempenho Global - ICDG.