PORTARIA Nº 845, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 845, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, e;

Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001;

Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro Dos Transportes;

Considerando o constante dos autos do processo nº 50000.048901/2025-17, resolve:

Art. 1º. Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia, para o exercício de 2026, 2ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º. Revogar o Anexo da Portaria nº 317, de 06 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de agosto de 2026, seção 1.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO DE PAULA CHIARI

ANEXO

Unidade da Federação: Bahia

Processo nº 50000.048901/2025-17

CIDE

2ª Alteração para o Programa de Trabalho de 2026

RELAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS COM AS RESPECTIVAS INFORMAÇÕES

Rodovia	Serviço	Proposto		Trimestre
			1º	2º	3º	4º
01. BA 649	Construção de Ponte na Rodovia BA.649, Itabuna-Ilhéus (Lote 1)	289.573,92	0,00	0,00	144.786,96	144.786,96
02. BA 245	Construção de Ponte na Rodovia BA.245, sobre o rio Paramirim	644.786,96	182.122,11	510.371,43	500.000,00	144.786,96
03. BA 583	Construção de Ponte sobre o Rio Guará-Correntina	441.749,86	0,00	152.175,94	296.962,90	144.786,96
04. BA 583	Construção de ponte sobre o rio Guará - Sta. Maria da Vitória	404.382,63	0,00	114.808,71	259.595,67	144.786,96
	Construção de Ponte Formosa do Rio Preto-
05. BA 458	AC.BR-135 - Comunidade de São Marcelo sobre o Rio Sapão	344.786,96	919.355,82	1.224.445,86	200.000,00	144.786,96
06. BA 839	Construção de Ponte sobre o Rio Tijucuçu	300.000,00	1.743.698,13	1.065.277,62	200.000,00	100.000,00
07. BA 513	Construção de Ponte sobre o Rio Cachoeirinha-Maragogipe - BR-242	856.458,87	0,00	363.176,73	711.671,91	144.786,96
08. BA 569	Construção de Ponte sobre o Rio do Paulo	289.573,92	0,00	0,00	144.786,96	144.786,96
	Construção de três pontes sobre o Rio Morro do Fogo no acesso a
09. BA 152	comunidade de Morro do Fogo, no município de Érico Cardoso	344.786,96	0,00	539.647,71	200.000,00	144.786,96
	Construção de acessos Itaquara-Santa Inês (remanescentes). Rodovia
	BR-420, trecho: acesso a Comunidade de Riacho da Torre - Acesso Br-420
10. BA 420	(Itaquara) e 4 passagens molhada para a comunidade de	801.561,12	0,00	1.262.327,25	511.987,20	289.573,92
	Brinquinho, Salgado, Ponto Obrigatório e Lagoa Queimada no município
	de Santa Inês, serviço de construção de BTCC e 1 pontilhão com 11m
11. BR 101	Construção de ponte no Riacho do Saco BR-101 acesso a BR-116, Distrito Jorrinho a Cipó, em Tucano.	253.914,14	281.563,74	662.776,48	109.127,18	144.786,96
12. BA 649	Construção de Ponte sobre o Rio Cachoeira (lote 01 e 02) entre Itabuna e Ilhéus	289.573,92	0,00	0,00	144.786,96	144.786,96
13. BA 512	Construção de Ponte sobre Monte Gordo - Camaçari - Ponte Rio Jacuípe BR-512	289.573,92	0,00	0,00	144.786,96	144.786,96
14. BA 233	Construção de ponte sobre afluente do rio Inhambupe	244.786,96	685.637,95	490.008,88	100.000,00	144.786,96
	Construção de Ponte Palmas de Monte Alto,
15. BA 160	execução dos serviços de construção de pontes sobre o Rio das Rãs	289.573,92	0,00	0,00	144.786,96	144.786,96
	Construção de (02) ponte sobre o Riacho da Vereda na BA.449 (km 49 ao km
16. BA 449	50) entre o município de Cotegipe e Distrito de Juapaguá	538.000,00	0,00	5.263.075,01	300.000,00	238.000,00
17. BA 084	Construção de ponte sobre o rio Inhambupe, na rodovia BA 084, no trecho	804.488,73	0,00	360.400,99	514.914,81	289.573,92
	Biritinga - Pataíba (Água Fria), município de Biritinga
18. BA 649	Itabuna - Ilhéus, serviços de execução de Implantação e Pavimentação CBUQ	289.573,92	0,00	0,00	144.786,96	144.786,96
19. BR 030	Construção de ponte sobre o rio São João, trecho Caetité e BR 030 - Município de Caetité	389.573,92	0,00	655.927,42	100.000,00	289.573,92
	Construção de ponte sobre o rio Itanhentinga, no trecho de acesso a BR-
20. BA 290	290, - Muribeca - São José de Alcobaça, município de Alcobaça	244.786,96	0,00	0,00	144.786,96	100.000,00
	Reabilitação e manutenção de rodovias estaduais com base no desempenho, modelo
21. BA 210	DBM e PCM - Lote Único. Administração Juazeiro (BR.404 Sobradinho - Santa Sé	1.500.000,00	0,00	0,00	1.000.000,00	500.000,00
22. BA 459	Reabilitação e manutenção de rodovias - CREMA - Divisa BA/TO - Entr BA 459 (placas) Rodovias CREMA	2.759.414,71	0,00	0,00	1.480.063,83	1.279.350,88
23. BA233	Alargamento e recuperação da ponte acesso ao município de Pé de Serra	3.000.000,00	0,00	0,00	1.500.000,00	1.500.000,00
24. BA716	Ampliação e recuperação de passagens molhada povoado de correnteza, no município de Sobradinho	2.480.063,83	0,00	0,00	1.000.000,00	1.480.063,83
	Reabilitação e manutenção de rodovias estaduais com base no desempenho - PREMAR II
25. BA 130	- Rodovia: BA130 Trecho ENTR BA052 - Macajuba - Rui Barbosa - ENTR BR242 (ZUCA)	2.400.000,00	0,00	0,00	1.200.000,00	1.200.000,00
Total do Programa	20.490.986,13	3.812.377,75	12.684.420,03	11.197.832,22	9.293.153,91