Metadados
- titulo
- Portaria Nº 810, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 810
- data
- 2026-09-22
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/09/2026, seção 1, p. 259
- data_publicacao
- 2026-09-30
- edicao
- 185
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-810-de-22-de-setembro-de-2026-735401287
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Nº 810, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Portaria Nº 810, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Portaria nº 611, de 31 julho de 2026, que designa os membros do Comitê de Proteção de Dados Pessoais do Ministério dos Transportes.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e considerando o que consta nos autos do processo nº 50000.053944/2025-14, resolve:
Art. 1º Revogar o inciso IV do art. 17 da Portaria nº 611, de 31 de julho de 2026, que designa um representante da Consultoria Jurídica para compor o Comitê de Proteção de Dados Pessoais do Ministério dos Transportes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO