Metadados
- titulo
- Portaria Nº 703, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário
- tipo
- Portaria
- numero
- 703
- data
- 2026-08-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/08/2026, seção 1, p. 152
- data_publicacao
- 2026-08-31
- edicao
- 164
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-703-de-28-de-agosto-de-2026-729101321
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Nº 703, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Portaria Nº 703, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15º da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, e;
Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001;
Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro Dos Transportes;
Considerando o constante dos autos do processo nº 50000.046196/2025-13, resolve:
Art. 1º. Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Distrito Federal/DF, para o exercício de 2026, 4ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º. Revogar o Anexo I da Portaria nº 428, de 24 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União dia 2 de junho de 2026, Seção 1, página 118.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO DE PAULA CHIARI
ANEXO I — Unidade da Federação: Distrito Federal
Processo nº 50000.046196/2025-13
Proposta para a 4ª Alteração 2026
| A - Programa de Elaboração de Projetos | ||
|---|---|---|
| 01. DF-280 | Elaboração de Projetos DF 280 | R$ 400.000,00 |
| 02. Diversas Rodovias | Elaboração em diversas rodovias do SRDF(sob demanda) | R$ 500.000,00 |
| Total do Programa A | R$ 900.000,00 |
| B - Programa de manutenção de Rodovias | ||
|---|---|---|
| 01. Diversas Rodovias do DF | Diversas Rodovias SRDF | R$ 655.814,58 |
| Total do Programa B | R$ 655.814,58 |
| C - Programa de Pavimentação de Rodovias | ||
|---|---|---|
| 01 | Caminho das Escolas - Escola Classe Ponte Alta de Cima/ Escola Classe Incra 09/ Escola Classe Córrego do Coruja/ Escola Classe Jiboia/Escola Classe Aguilhada/Escola Classe Incra 07 | R$ 3.200.000,00 |
| 02 | Caminho das Escolas -EC Rajadinha | R$ 4.000.000,00 |
| 03 | Pavimentação DF-205 do KM 9,6 ao KM 11,1 na região administrativa de Sobradinho II-RA XXVI | R$ 250.000,00 |
| 04 | Pavimentação da Marginal da DF-290 / Araucárias | R$ 1.000.000,00 |
| 05 | EPDB-DF-025 | R$ 1.200.000,00 |
| 06 | Via de ligação BR-040 com a VC-371 | R$ 5.000.000,00 |
| Total do Programa C | R$ R$ 14.650.000,00 |
| D - Programa de gerenciamento de Pavimento-SGP | ||
|---|---|---|
| 01. | Estradas Parque do SRD | R$ 500.000,00 |
| Total do Programa D | R$ 500.000,00 |
| E- Construção de Ponte | ||
|---|---|---|
| 01. | Ponte sobre o Córrego Pontinha DF-295 | R$ 1.750.000,00 |
| Total do Programa E | R$ 1.750.000,00 |
| F- Restauração de rodovias | ||
|---|---|---|
| 01.DF-051(EPGU) | DF- 051 (EPGU), trecho do entroncamento da DF-047(EPAR) e o Balão da rotatória do Guará II, em ambos os sentidos. | R$ 3.000.000,00 |
| 02. DF-345 | Restauração da DF-345 | R$ 555.000,00 |
| 03. DF-001 | Restauração da DF- 001 | R$ 500.000.00 |
| Total do Programa F | R$ 4.055.000,00 |
| G - Implantação de Passarela | ||
|---|---|---|
| 01.DF-075 (EPNB) e DF-003 | DF-075-CEDRO entre o km 3,0 e 6,0 e DF-003(EPIA) Casa Park | R$ 50.000,00 |
| 02.BR-020(Recanto do Sossego) e DF-075 (em frente a Nasa) | Estação recanto do sossego km 19,5 (BR-020) e km 4,3- entre o riacho fundo I e a DF-079. Vereda Grande (DF-075/Nasa). | R$ 50.000,00 |
| 03. DF-003(EPIA) DF-463/DF-001 | Em frente a Novacap DF-463/DF-001( próximo ao balão do Periquito) | R$ 50.000,00 |
| 04.DF-250, km 0,280 | Passarela Itapoã | R$ 50.000,00 |
| Total do Programa G | R$ 200.000,00 |
| H- Manutenção de Passarelas | ||
|---|---|---|
| 01.Diversas Rodovias do SRDF | Manutenção de Passarelas | R$ 500.000,00 |
| Total do Programa H | R$ 500.000,00 |
| I - Construção de Viaduto | ||
|---|---|---|
| 01. BR-020 | Entroncamento com a DF-128 | R$ 10.000.000,00 |
| 02. DF-463 | Viaduto da DF-463 | R$ 911.412,38 |
| 03. DF-003 | Viaduto DF-003-EPIA | |
| Total do Programa I | R$ 12.444.231,70 |
Cronograma Financeiro
| Trimestre | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Programas | 1º | 2º | 3º | 4º | Total (R$) |
| A - Programa de Elaboração de Projetos | 00,00 | 263.899, 30 | 334.771, 69 | 301.329, 01 | 900.000, 00 |
| B - Programa de manutenção de Rodovias | 00,00 | 00,00 | 327.907, 29 | 327.907, 29 | 655.814, 58 |
| C - Programa de Pavimentação de Rodovias | 334.834, 57 | 372.510, 56 | 6.971. 327, 43 | 6.971. 327, 44 | 14.650. 000, 00 |
| D - Programa de gerenciamento de Pavimento- SGP | 00,00 | 00,00 | 250.000, 00 | 250.000, 00 | 500.000, 00 |
| E - Construção de Ponte | 00,00 | 00,00 | 875.000, 00 | 875.000, 00 | 1.750. 000,00 |
| F - Restauração de rodovias | 00,00 | 151.284, 38 | 1.951. 857,81 | 1.951. 857, 81 | 4.055. 000, 00 |
| G - Implantação de Passarela | 00,00 | 00,00 | 100.000, 00 | 100.000, 00 | 200.000, 00 |
| H - Manutenção de Passarelas | 00,00 | 00,00 | 250.000, 00 | 250.000, 00 | 500.000, 00 |
| I - Construção de Viaduto | 353.095, 89 | 3.646. 904,11 | 4.222. 115, 85 | 4.222. 115, 85 | 12.444. 231,70 |
| Totais (R$) | 687.930, 46 | 4.434. 598,35 | 15.282. 980, 07 | 15.249. 537, 40 | 35.655. 046, 28 |