Metadados
- titulo
- Portaria Nº 380, DE 8 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 380
- data
- 2026-06-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/06/2026, seção 1, p. 211
- data_publicacao
- 2026-06-09
- edicao
- 105
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-380-de-8-de-junho-de-2026-711103849
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Nº 380, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Portaria Nº 380, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Plano de Outorga para a Concessão da Malha Oeste.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 47, incisos I e IV, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 1º, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, o disposto no art. 27 da Portaria nº 870, de 26 de novembro de 2025, bem como o que consta dos autos do processo nº 50000.022002/2026-75, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Outorga para a Concessão ferroviária da Malha Oeste.
Parágrafo único. A Malha Oeste liga os municípios de Corumbá/MS a Mairinque/SP, incluindo (i) o ramal de Ladário, ligando Corumbá/MS a Ladário/MS; (ii) o ramal de Porto Esperança, ligando Agente Inocêncio/MS a Porto Esperança/MS; (iii) o ramal de Ponta Porã, ligando Ponta Porã/MS a Campo Grande/MS, com possibilidade de incorporação à concessão de ramal que ligará Três Lagoas/MS a Aparecida do Taboado/MS e do Ferroanel Norte de São Paulo.
Art. 2º O Plano de Outorga aprovado deverá ser encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO