PORTARIA Nº 3.979, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 3.979, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, bem como, da delegação de competência disposta no do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 769, de 31/01/2025, publicada no D.O.U. em 04 de fevereiro de 2025, o qual versa sobre a contratação de obra de caráter emergencial, por dispensa de licitação conforme os casos enquadrados no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/21, resolve:

Art. 1º RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO da Situação de EMERGÊNCIA verificada na Obra de Arte Especial - OAE (Ponte) da BR-402/PI sobre o Rio da Várzea, Km 65,92, conforme identificado pelo Relatório encaminhado pela empresa Supervisora anexo (SEI nº 23970326), na Nota Técnica nº 4/2026/UL - Piripiri - PI/SRE - PI (SEI nº 24584861) e no Relatório UL Piripiri/PI (SEI nº 24584901), onde relata o risco iminente de ruptura da estrutura e da impossibilidade de garantir a estabilidade das estruturas diante do avançado estado de corrosão das armaduras em pilares, longarinas e lajes do tabuleiro, colocando em risco os usuários da rodovia, conforme Declaração da Situação de Emergência (SEI nº 25641819) proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre, nos termos do Processo nº 50618.000125/2026-05.

JOSÉ RIBAMAR BASTOS