Metadados
- titulo
- Portaria Nº 2.615, de 29 de maio de 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional no Tocantins
- tipo
- Portaria
- numero
- 2615
- data
- 2026-05-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/06/2026, seção 1, p. 84
- data_publicacao
- 2026-06-02
- edicao
- 102
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.615-de-29-de-maio-de-2026-709834907
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Nº 2.615, de 29 de maio de 2026
Portaria Nº 2.615, de 29 de maio de 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO TOCANTINS no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020, resolve:
RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência SEI nº 24936897, DECLARANDO a Situação de Emergência no km 805,37 da Rodovia Federal BR-010/TO, referente às condições estruturais inadequadas da Ponte sobre o Rio Tauá, em razão das manifestações patológicas observadas nesta estrutura, conforme apresentado no Relatório Inspeção Extraordinária de Emergência SEI nº 24923628, nos termos definidos no Processo Administrativo nº 50623.001066/2026-13.
LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA