Metadados
- titulo
- PORTARIA-TCU Nº 98, DE 1º DE JULHO DE 2026
- orgao
- Tribunal de Contas da União
- tipo
- Portaria
- numero
- 98
- data
- 2026-07-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/07/2026, seção 1, p. 118
- data_publicacao
- 2026-07-02
- edicao
- 122
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-tcu-n-98-de-1-de-julho-de-2026-716352675
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA-TCU Nº 98, DE 1º DE JULHO DE 2026
PORTARIA-TCU Nº 98, DE 1º DE JULHO DE 2026
Abre, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU, tendo em vista o art. 4º, § 3º, inciso IV da Lei nº 15.346, de 14/1/2026 (LOA), e considerando as informações constantes do processo nº TC-006.470/2026-2, resolve:
Art. 1º Fica aberto, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O crédito suplementar a que se refere o artigo anterior decorrerá da anulação parcial da dotação orçamentária especificada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vital do Rêgo
ANEXOS
| ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNC | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0034 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo | 30.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0034 4018 | Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais | 01 032 | 30.000.000 | ||||||
| 0034 4018 0001 | Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional | 01 032 | 30.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 30.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União | |||||||||
| UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNC | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0034 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo | 30.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0034 4018 | Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais | 01 032 | 30.000.000 | ||||||
| 0034 4018 0001 | Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional | 01 032 | 30.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 30.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000.000 |