Metadados
- titulo
- PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 167, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta
- tipo
- Portaria
- numero
- 167
- data
- 2026-09-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/09/2026, seção 1, p. 71
- data_publicacao
- 2026-09-16
- edicao
- 175
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-diore/susep-n-167-de-14-de-setembro-de-2026-732088780
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 167, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 167, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no que consta do processo Susep nº 15414.650108/2026-09, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas da GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ nº 90.180.605/0001-02, com sede em Porto Alegre/RS, na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 450, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de agosto de 2026:
I - Cisão parcial, com redução e subsequente aumento do Capital Social.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ