Metadados
- titulo
- PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 138, DE 15 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta
- tipo
- Portaria
- numero
- 138
- data
- 2026-06-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 18/06/2026, seção 1, p. 54
- data_publicacao
- 2026-06-18
- edicao
- 112
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-diore/susep-n-138-de-15-de-junho-de-2026-713269428
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 138, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 138, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no que consta do processo Susep nº 15414.605305/2026-65, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de STG SEGUROS S.A., CNPJ nº 59.281.781/0001-82, com sede na cidade de Araucária - PR, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 7 de janeiro de 2026:
I - mudança de objeto; e
II - reforma do estatuto social.
Art. 2º Ratificar que STG SEGUROS S.A. encontra-se autorizada a operar seguros de danos e pessoas na 8ª região do território nacional.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ