Metadados
- titulo
- PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 124, DE 24 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta
- tipo
- Portaria
- numero
- 124
- data
- 2026-05-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/05/2026, seção 1, p. 69
- data_publicacao
- 2026-05-21
- edicao
- 94
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-diore/susep-n-124-de-24-de-maio-de-2026-706907053
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 124, DE 24 DE MAIO DE 2026
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 124, DE 24 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do processo Susep nº 15414.615160/2026-19, resolve:
Art. 1º Fica homologada a reforma do estatuto social de DAYCOVAL SEGUROS S.A., CNPJ nº 19.486.258/0001-78, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 13 de março de 2026.
Art. 2º Conceder a DAYCOVAL SEGUROS S.A. autorização para operar seguros de pessoas, no segmento S3, em todo o território nacional.
Art. 3º Ratificar que a DAYCOVAL SEGUROS S.A. encontra-se autorizada a operar seguros de danos e pessoas em todo o território nacional.
Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ